Afinal, há consenso para os deputados únicos falarem no debate quinzenal já esta quarta-feira

Os deputados únicos do Chega, Livre e Iniciativa Liberal vão, afinal, intervir no debate quinzenal desta quarta-feira. Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que reuniu extraordinariamente para debater a polémica sobre as alterações ao regimento, os partidos à esquerda admitiram que os deputados únicos possam falar no debate quinzenal, antecipando já uma regra que será incluída numa revisão mais alargada do regimento do Parlamento. Estes deputados terão direito a 1,5 minutos.

Na conferência de líderes na semana passada ficou definida uma grelha de tempos que impedia os deputados únicos de falar no debate quinzenal, no respeito pelas regras do atual regimento, mas não transpondo para atual legislatura o regime de exceção adotado na anterior com o PAN, quando o partido de André Silva tinha apenas um deputado.

O tema gerou polémica e esta terça-feira o Parlamento reuniu a comissão de Assuntos Constitucionais com objetivo de analisar a revisão do regimento e ver se seria possível encontrar uma solução para esta questão.

O PS, um dos partidos que esteve ao lado da decisão de aplicar as regra atual de não deixar falar os deputados únicos, entregou entretanto uma proposta para dar um minuto aos deputados únicos nos debates quinzenais. E na comissão parlamentar acrescentou oralmente uma proposta para “antecipar a produção de efeitos” de questões consensuais como a que está em causa, disse o deputado socialista Pedro Delgado Alves. “Se chegarmos à conclusão que estamos de acordo não há razão para ficar à espera”, acrescentou.

Esta posição foi acompanhada pelo Bloco e PCP, que admitiram que a resolução dos tempos de intervenção fosse antecipada.

Luís Marques Guedes, o presidente da comissão e deputado social-democrata, concluiu que das intervenções desta tarde fica claro que há necessidade de “um regime transitório”. Os deputados dividem-se entre duas soluções possíveis: a que é defendida por mais partido e que passa por usar o regime de exceção que foi aplicado ao PAN ou a proposta do Iniciativa Liberal para que os DURP usem metade dos tempos do PEV.

Perante o consenso obtido na reunião da primeira comissão, o presidente da Assembleia da República deu como validade a regra transmitida por Marques Guedes para que aos novos partidos se aplique o regime transitório que foi usado com o PAN e que significa que falarão 1,5 minutos.

(Notícia atualizada às 19:12 com decisão do presidente da Assembleia da República)