Banco promocional de Siza espera luz verde de Bruxelas e Banco de Portugal

O desenho final do novo banco promocional nacional que o ministro da Economia anunciou no debate sobre o Programa do Governo está a ser analisado por Bruxelas e pelo Banco de Portugal.

Pedro Siza Vieira avançou no Parlamento que o Executivo pretende criar “um verdadeiro banco promocional nacional” nos primeiro 100 dias do Executivo, com objetivo de dar às empresas maiores facilidades de financiamento. “Vamos criar, finalmente, um verdadeiro banco promocional nacional a partir da integração das diversas sociedades financeiras do Ministério da Economia”, anunciou o também ministro de Estado e número dois do Governo.

Questionado pelo ECO sobre se a integração destas várias sociedade financeiras num só organismo seria feita na Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), um banco grossista constituído para suprir falhas de mercado em termos de financiamento das empresas, mais conhecido por banco de fomento, fonte oficial do Ministério da Economia, disse que “o desenho final está em análise e discussão com a Comissão Europeia e Banco de Portugal. A seu tempo serão dadas mais informações”.

O desenho final está em análise e discussão com a Comissão Europeia e Banco de Portugal. A seu tempo serão dadas mais informações.

Este foi exatamente o mesmo processo que a própria IFD teve de enfrentar antes de ser formalmente constituída. Em causa estava o facto de o banco trabalhar com fundos comunitários provenientes dos programas operacionais regionais, que tinham na sua dotação uma fatia dedicada a instrumentos financeiros. Uma gaveta que acabou por ser reduzida no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 concluída o ano passado.

A IFD também teve de esperar por luz verde do Banco de Portugal e de Bruxelas e acabou por arrancar com um raio de ação muito mais limitado face ao que estava inicialmente previsto. Mas, ao longo dos anos, foi alargando o leque de serviços que oferece: linhas de crédito com garantia mútua, para investimento (business angels, capital de risco e capital reversível), mas também financiamento internacional de muito longo prazo, a repassar à economia através do sistema financeiro nacional (on lending e arrangement), mas também de sociedades de investimento e até operações com o Banco Europeu de Investimento.

Fases que tiveram todas de ser negociadas com Bruxelas, sendo a terceira e última prevista a gestão integrada da holding que gere os vários instrumentos financeiros relacionados com o financiamento da economia: Portugal Ventures, Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, PME Investimento e Sofid.

Esta integração já fazia parte do plano original de criação do banco de fomento, quando Álvaro Santos Pereira era ministro da Economia. “São instrumentos fundamentais, já existem e trabalham bem junto da economia e serão congregados numa instituição só”, afirmou o então secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, em declarações ao Diário Económico, em março de 2014. A forma como essa integração ia ser feita estava a ser “operacionalizada” pela comissão instaladora do banco, mas o problema que se colocava na altura ainda hoje persiste: estas entidades têm participações de privados.

Participações essas que “tinham de ser compradas ou resolvidas e os ativos avaliados”, explicou na altura o responsável, acrescentando que essa avaliação estava a ser feita por “um avaliador independente”. Mas nunca aconteceu e o Ministério da Economia, agora liderado por Siza Vieira, também não esclarece como será feita essa integração.

As únicas pistas são as deixadas pelo próprio ministro no Parlamento. “Nos próximos 100 dias, esta nova instituição deverá estar constituída, e dotada de recursos suficientes para disponibilizar às empresas portuguesas os meios de financiamento adequados à sua transformação“, disse Siza Vieira. “Irá funcionar, igualmente, como um Banco Verde, apoiando os investimentos necessários ao esforço de descarbonização da Economia e ao combate às alterações climáticas”, acrescentou.