Governo aprova novo regime da ADSE

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a transformação do subsistema de saúde ADSE num instituto público de gestão participada. Agora que o instituto público foi criado, é possível fazer várias alterações ao seu regime de contribuições, incluindo a já muito antecipada abertura do subsistema de saúde aos familiares dos funcionários públicos — cônjuges ou filhos maiores de idade — com a contrapartida de passarem a contribuir.

A mudança também faz com que a ADSE deixe de ser a Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, e passe a ser um instituto tutelado pelos ministérios da Saúde e das Finanças. Vai ser dirigido por um conselho geral composto por 15 membros, seis indicados pelos ministérios da tutela, quatro representantes dos beneficiários da ADSE, três dos sindicatos da Administração Pública e dois das associações de reformados.

O futuro regime de benefícios do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, ou ADSE I.P., vai ser definido agora que a sua criação foi oficializada, pelo que ainda não se conhecem pormenores. No entanto, o Governo já indicou que tem planos de alargar a cobertura a pessoas que atualmente não são abrangidas, como os filhos maiores de idade e os cônjuges dos funcionários públicos.

Para as pessoas que já estavam abrangidas pelo subsistema de saúde, as condições vão continuar as mesmas, esclareceu o diretor-geral da ADSE Carlos Batista em novembro. Aqueles que não são abrangidos e queiram passar a estar, sendo familiares diretos de um funcionário público, poderão fazê-lo mediante o pagamento de uma contribuição mensal.

Por definir está o tipo de contribuições que poderá ser uma percentagem do vencimento, como os 3,5% do ordenado que os funcionários públicos pagam atualmente ou um valor fixo em função da idade e do agregado. Para os pensionistas, mantém-se tudo igual.

A ADSE tem atualmente 1,2 milhões de beneficiários, com uma média de idades de 48 anos, mas mais de 40 mil beneficiários titulares estão isentos do pagamento de qualquer contribuição.