ADSE vai passar a ser instituto público de gestão participada

A ADSE vai ser um instituto público de gestão participada, com participação dos beneficiários, e que terá uma dupla tutela, dos ministérios da Saúde e das Finanças, anunciou o ministro da Saúde.

Adalberto Campos Fernandes disse hoje aos deputados da comissão parlamentar de Saúde que o projeto de diploma sobre o novo modelo do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) irá em breve ser apreciado em reunião de secretários de Estado e que o Governo pretende que possa produzir efeitos a partir de janeiro de 2017. Segundo o ministro, a ADSE será um instituto público de gestão participada, o que permite preparar uma evolução, para uma eventual solução de maior autonomia, para uma associação mutualista de interesse público.

A ADSE passará a ter dupla tutela — da Saúde e das Finanças — e terá a representação de membros dos seus beneficiários. “Ao Estado cumpre garantir uma tutela administrativa”, afirmou.

Adalberto Campos Fernandes reconheceu o problema do envelhecimento dos beneficiários da ADSE, que são cerca de 1,2 milhões, atualmente com uma idade média de 48 anos. Depois de estar instituído o novo formato, a ADSE deve criar condições para que o universo da sua cobertura seja alargado, por exemplo aos contratos individuais de trabalho na Função Pública. Esse tipo de novas admissões permitiria diminuir a idade média da população coberta, especificou o ministro.

Campos Fernandes sublinhou que a ADSE deve ser autónoma, independente e auto-sustentada e que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura (a acrescer à que é dada pelo pagamento dos beneficiários).