PS quer ouvir Domingues e Centeno, mas fora da comissão de inquérito

João Galamba, deputado do PS, desmentiu esta sexta-feira que as intenções dos socialistas ao impedir a audição de António Domingues, o presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos, e de Mário Centeno, ministro das Finanças, na comissão de inquérito ao banco público tenham como objetivo prejudicar o apuramento da verdade. Para os socialistas, aquele trata-se simplesmente do palco errado para ouvir os responsáveis. E, por isso, o PS apresentou um requerimento para ouvir Domingues e Centeno, mas na Comissão de Orçamento e Finanças.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, João Galamba acusou o PSD de querer transformar a comissão de inquérito à gestão da Caixa numa “bandalheira” e defendeu que não cabe no objeto daquela comissão apurar os motivos da demissão de António Domingues. E como prova de que os socialistas não estão a impedir o apuramento da verdade, anunciou a entrega de um requerimento para ouvir Domingues e Centeno, mas na comissão permanente que trata dos assuntos de Orçamento e Finanças.

Na quinta-feira à tarde, Hugo Soares, deputado do PSD, tinha acusado os socialistas, bloquistas e comunistas de “fintar a lei” e “bloquear o apuramento da verdade” por terem impedido a audição dos dois responsáveis na comissão de inquérito. Hugo Soares garantiu que o presidente da comissão, o social-democrata e vice-presidente da Assembleia da República José de Matos Correia, considerou que os motivos invocados pelo PSD para ouvir os dois responsáveis cabiam no âmbito da comissão de inquérito. Contudo, a esquerda parlamentar discorda e por isso o PCP apresentou um recurso dessa decisão para o plenário da comissão de inquérito, abrindo a porta a que PS, BE e PCP se unam para chumbar a ida de Domingues e Centeno às audições.

Qual é a diferença entre ouvir numa comissão ou noutra?

A questão parece um pormenor, mas não é. Prestar declarações perante uma comissão parlamentar de inquérito, ou perante uma comissão parlamentar permanente, como a comissão de Orçamento e Finanças, não é indiferente.

“As comissões parlamentares de inquérito gozam dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e demais poderes e direitos previstos na lei”, lê-se no artigo 237º do regimento da Assembleia da República. Ou seja, estas comissões têm poderes alargados, por comparação com as comissões permanentes.

Nos inquéritos parlamentares, “os depoentes são obrigados, quando convocados, a comparecer”, diz Hugo Soares. “E são obrigados a falar verdade, sob pena de poderem incorrer em crime de falsas declarações”, acrescentou. Já nas comissões permanentes, se for comprovado que não falaram verdade, a única responsabilização é política, garantiu ainda o deputado social-democrata.