Governo dá desconto de 30% no IRS a jovens recém formados

Os jovens que se formem e fiquem a trabalhar em Portugal vão ter benefícios fiscais a partir de 2020. O Governo avançou com uma proposta que isenta até 30% do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) ao longo de três anos após o ensino mínimo obrigatório, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Contribuintes que tenham entre 18 e 26 anos e não sejam dependentes ficam parcialmente isentos do pagamento de IRS sobre os rendimentos recebidos. O benefício abrange os três primeiros anos de rendimentos após o ano da conclusão do ensino de nível 4 (secundário).

Assim, estes jovens vão ter uma isenção faseada de IRS ao longo de três anos. No primeiro, a isenção é de 30%, em 2021 este valor baixa para 20% e, no ano seguinte, para 10%. Em cada um dos anos também existe tetos máximos diferentes: 7,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), 5 vezes e 2,5 vezes, respetivamente.

Contas feitas, no primeiro ano, os rendimentos máximos que ficam isentos podem chegar aos 3.291,08 euros de um total de até 25.075 euros anuais. No segundo ano, o desconto é de 20% com um teto máximo de 2.194,05 euros, considerando o atual montante do IAS. Já no terceiro, passa para 10% aplicados a 1.097,03 euros.

Esta isenção aplica-se aos jovens que tenham um rendimento coletável, incluindo os rendimentos isentos, igual ou inferior ao limite superior do quarto escalão de IRS. Mas o benefício fiscal só pode ser usado uma vez e tem de ser pedido até 15 de fevereiro do ano seguinte ao primeiro ano de rendimentos após conclusão dos estudos.

O benefício fiscal só pode ser utilizado uma vez e tem de ser pedido até 15 de fevereiro do ano seguinte ao primeiro ano de rendimentos após a conclusão do ciclo de estudos.

A medida segue em linha com o objetivo do Governo de valorizar os jovens qualificados. Depois de ter definido uma subida de 35 euros do salário mínimo para 2020, o Executivo de António Costa considerou prioritário fechar um acordo entre sindicatos e associações patronais sobre a globalidade dos rendimentos, no quadro do qual deve ser reforçado o “prémio remuneratório” para os jovens qualificados.

A isenção do IRS deverá ser incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2020, que vai ser apresentado no Parlamento esta segunda-feira pelo ministro das Finanças Mário Centeno. Está previsto para 6 de janeiro o início da discussão do documento, com as audições em comissão dos ministros Mário Centeno e Ana Mendes Godinho. Nos dias 9 e 10 de janeiro far-se-á a discussão e votação na generalidade do documento que ainda não tem garantida a aprovação na Assembleia da República.

(Notícia atualizada às 9h18 com informação que consta na proposta final de Orçamento do Estado para 2020, entregue pelo Governo à Assembleia da República)