Imposto sobre jogos online de fortuna e azar sobe de 15% para 25%

O imposto especial de jogo online (IEJO) aplicado nos jogos de fortuna ou azar, como roleta ou blackjack, que incide sobre a receita bruta da entidade exploradora, irá aumentar, passando de 15% para 25%, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado 2020 obtida pelo ECO.

Já no OE do ano passado o Governo quis alterar a tributação nos jogos online, propondo que o IEJO passasse a ter uma taxa fixa de 25% e a incidir sobre a receita bruta dos operadores em todos os segmentos. Mas na proposta final apresentada do OE 2019 estas alterações não foram incluídas.

Na proposta apresentada este ano, para além da mudança da taxa, são revogadas as alíneas que definiam a fórmula para calcular taxas diferentes a cobrar consoante o volume de negócios da entidade exploradora, ficando assim uniforme.

A taxa mais elevada volta agora a estar “em cima da mesa”, sendo que no caso das apostas desportivas à cota, como é o caso das promovidas por empresas como a Betclic e Betfair, o imposto não muda.

Quando as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas ou hípicas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%, quando antes era à taxa de 15%.