Governo quase duplica orçamento para a habitação. IHRU vai receber 180 milhões de euros

O Governo prevê um investimento de 180 milhões de euros na habitação no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Este montante será canalizado para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que usará cerca de 150 milhões em políticas de habitação.

“O orçamento do IHRU estará dotado com 180 milhões de euros, dos quais 150 milhões para despesa efetiva em investimento em políticas habitacionais ao longo do território, quase duplicando o valor orçamentado em 2019 (80 milhões de euros)“, lê-se no documento, que foi entregue na noite desta segunda-feira pelo ministro das Finanças no Parlamento.

Deste montante, 136 milhões serão destinados ao Programa 1.º Direito, “cuja implementação continuada e sustentada importa garantir”. Contudo, esta iniciativa — que apoia a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem sem condições — vai receber 700 milhões de euros até 2024. Além disso, “será criada uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social”.

Na mesma proposta, o Governo refere que o 1.º Direito e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) “podem chegar ao longo da legislatura a patamares de investimento da ordem dos mil milhões de euros“.

Outro dos objetivos definidos pelo Governo para a habitação é a criação de um parque habitacional público a custos acessíveis, algo que já tinha sido afirmado pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Habitação. Este será destinado à classe média e a meta é promover 25 mil habitações até 2024, das quais 15 mil em parceria com os municípios.

Dada a “dimensão e urgência de atuação neste domínio”, o Executivo vai continuar a incentivar os privados a disponibilizarem casas com rendas abaixo do valor de mercado, nomeadamente através do Programa de Arrendamento Acessível (PRA), dos incentivos fiscais aos contratos de longa duração e do regime de habitação a custos controlados e do reforço do Porta 65 Jovem.