OE2020: Proposta insuficiente e sem impacto decisivo, diz Confederação do Comércio

A Confederação do Comércio de Portugal (CCP) considerou esta terça-feira “tímida, insuficiente e sem impacto decisivo” na competitividade das empresas a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Numa nota escrita enviada à Lusa, a confederação presidida por João Vieira Lopes diz que se esperava que o próximo orçamento inaugurasse simbolicamente uma nova década e, num cenário de previsível estabilidade política e social, contribuísse para impulsionar o crescimento económico com base num modelo de desenvolvimento renovado.

“Não será assim e teremos, no essencial, um orçamento de continuidade”, defendeu a CCP, considerando que, no conjunto da proposta do OE2020, o Governo “acena com algumas medidas avulsas” quanto à fiscalidade que recai sobre as empresas e que, embora contenha respostas para “algumas” das propostas dos empregadores, nomeadamente desta confederação, fá-lo de “forma tímida e insuficiente e sem impacto decisivo” nas condições de competitividade.

A CCP reconhece terem sido introduzidas, na proposta de OE, medidas que “podem favorecer” as empresas, mas ressalva que, no entanto, “nenhuma destas alterações representa mudanças de fundo”.

Sobre o imposto de rendimento das pessoas singulares (IRS), a CCP refere que o Governo dá um sinal, no mínimo, contraditório: “Lançou um desafio às confederações empregadoras no sentido de aumentar o rendimento das famílias, mas esse desafio não encontra correspondência em matéria de revisão do IRS”, denuncia, explicando que as empresas que respondam positivamente a esse desafio vão ter aumentos de custos sem, em muitas situações, aumento do rendimento disponível para as pessoas.

O investimento em qualificação das pessoas continua a não ser espelhado no OE2020, critica a CCP, lembrando que essa aposta é essencial para assegurar a transformação económica, nomeadamente, digital. A CCP defende que, neste momento, não é a anunciada consolidação orçamental da proposta de OE2020 que se deve questionar, mas antes o ritmo dessa consolidação.

“O que se verifica neste Orçamento, e que se manterá nos anos seguintes, de acordo com o Governo, é uma obsessiva manutenção da trajetória de consolidação orçamental, ‘para além do pacto de estabilidade’ que necessariamente prejudicará o crescimento e a competitividade da economia”, adverte a confederação.

Quanto às negociações do Governo para garantir apoio parlamentar para a aprovação do OE2020, a CCP diz ter a convicção, mas também o receio, de que dessas negociações “resultem apenas medidas pontuais, que aumentem a despesa, mas sem que as mesmas se traduzam em ganhos estruturais para a economia e para a sociedade em geral”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno que esta terça-feira apresentou o documento em conferência de imprensa. No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%. Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 07 de fevereiro.