Fisco já penhorou quase 59 mil salários em 2019. Menos que no ano passado

A Autoridade Tributária (AT) penhorou 558.752 salários e vencimentos entre os dia 1 de janeiro e 1 de dezembro deste ano. As penhoras devem-se a dívidas fiscais, segundo noticia este domingo o Correio da Manhã (acesso pago). O número fica, no entanto, abaixo do ano passado.

É o terceiro ano consecutivo em que as penhoras do Fisco caem. No total de 2018, foram penhorados 67.273 vencimentos devido a dívidas ao Fisco, sendo que entre 2017 e 2018 este número tinha também recuado, revela o CM.

A AT envia, primeiramente, vários avisos ao contribuinte. No entanto, se não for possível regularizar a situação avança para a penhora. São notificados a entidade empregadora e o banco do devedor. O máximo que poderá ser penhorado é um terço do vencimento, desde que este valor não seja inferir ao salário mínimo nacional líquido. O limite máximo poderá ser ultrapasso caso o devedor receba mais de três salários mínimos.

Apesar da diminuição no número de penhoras, o ano ficará marcado pela polémica da operação Stop de Valongo, em maio de 2019, quando uma equipa de membros do Fisco e da GNR se deslocou para a rotunda de Valongo Alfena, no distrito do Porto, onde montou uma operação stop, mandado parar carros para cobrar dívidas.

Foram monitorizadas 4.576 matrículas de veículos, tendo sido detetadas 93 matrículas em circulação nas condições definidas, associadas a 88 devedores. Foram efetuadas três penhoras de veículos, duas apreensões de veículos penhorados que se encontravam em circulação e apresentados no local 17 pedidos de pagamento em prestações e recebidos 40 pagamentos.

O Governo considerou a operação — que tinha o nome Ação sobre rodas — “desproporcionada” face aos objetivos. A AT admitiu que houve falhas, mas que estas não justificavam a instauração de processos disciplinares.