12 meses, 12 presentes envenenados para Mário Centeno

 

“A vida de um ministro das Finanças não é fácil” — o desabafo foi de Mário Centeno, numa conferência, em outubro, sobre o Orçamento do Estado para 2017. Com ironia, o ministro das Finanças desafiou a plateia a recordar, um por um, todos os meses desde o início do ano. Em cada um deles, garantiu, seria fácil encontrar um comunicado, uma carta, um relatório, um comentário ou um aviso sobre a economia portuguesa. No final, deixou os seus votos: “Que em dezembro apenas festejemos o Natal.”

O ECO aceitou a sugestão e, na véspera da consoada, recorda-lhe os presentes envenenados que o ministro foi recebendo, mês a mês. Esta é apenas uma seleção de alguns momentos marcantes, mas mais havia. Por isso, não dê a lista por terminada. Até porque daqui até ao 25 ainda vão dois dias.

Janeiro: Bruxelas não acredita no OE2016

Foi a 26 de janeiro que Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, e Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, escreveram a Mário Centeno para lhe dizer que não acreditavam nas contas do Orçamento do Estado para 2016. Bruxelas tinha avaliado as medidas inscritas pelo Executivo português nos seus planos orçamentais e concluía que, sem medidas adicionais, a meta do défice exigida pela Comissão (que na altura era de 2,2% do PIB) não seria cumprida.

Este foi um presente verdadeiramente envenenado, já que não só obrigou o ministro a aumentar os impostos — foi assim que se agravou, por exemplo, o imposto sobre a gasolina e o gasóleo — como depois colocou o país sob os holofotes de Bruxelas. Centeno negou desde o início a necessidade de um plano B, mas a verdade é que teve de transformar cativações de despesa em cortes definitivos para garantir que o défice fica abaixo de 3%.

Fevereiro: FMI também não

O ministro das Finanças até pode ter entrado em fevereiro confiante. Afinal, conseguiu fechar um acordo com Bruxelas sobre os planos orçamentais, com a revisão em baixa das previsões macroeconómicas e o acrescento de algumas medidas para arrecadar mais receita.

Mas ainda a primeira semana não tinha chegado ao fim e já Centeno recebia mais um presente envenenado: o fim da missão técnica, de avaliação pós-programa de resgate do Fundo Monetário Internacional, ficou marcado por um comunicado arrasador para o Governo, divulgado a 4 de fevereiro.

Numa nota enviada às redações, os peritos do FMI desconfiavam das principais previsões macroeconómicas e diziam que, tal como estava, a economia nacional não iria crescer além de 1,4% e o défice ficaria acima de 3% do PIB — outra vez.

A divergência entre Governo e FMI. E os resultados esperados agora

Mário Centeno apressou-se a lembrar que aqueles números já estavam desatualizados — a missão ainda não tinha considerado o último acordo com Bruxelas — mas não se livrou da pressão. Cerca de uma semana depois, a 11 de fevereiro, o ministro alemão das Finanças fazia questão de frisar os riscos que Portugal enfrentava: “Estamos atentos aos mercados financeiros e, como acabei de dizer, Portugal deve prestar muita atenção ao que se passa e não continuar a perturbar os mercados”, recomendou Wolfgang Schäuble.

Março: Estado perde em tribunal contra o Santander

Este presente envenenado chegou de Londres e foi bem caro: a Justiça britânica deu razão ao Santander, em primeira instância, na disputa sobre os contratos de swap vendidos pelo banco às empresas públicas de transporte. Com esta decisão, as empresas públicas foram condenadas a honrar contratos com perdas potenciais que estavam avaliadas em 1.800 milhões de euros.

"[A decisão sobre a validade dos swaps do Santander] tem, evidentemente, potencialmente, incidência orçamental, mas cuja incidência não é imediata.”

O ministro das Finanças anunciou que iria recorrer da decisão, mas admitiu que a manter-se esta leitura dos juízes, a decisão tinha impacto para os contribuintes. “Tem evidentemente, potencialmente, incidência orçamental, mas cuja incidência não é imediata”, disse Centeno.

Abril: Conselho de Finanças preocupado com otimismo de Centeno

E como não há duas sem três, depois da Comissão Europeia e do FMI, foi a vez do Conselho de Finanças Públicas arrasar com as previsões do Executivo português. No parecer sobre o Programa de Estabilidade entregue pelo ministro das Finanças ao Parlamento português e à Comissão, os peritos avisaram que havia otimismo a mais.

O organismo liderado por Teodora Cardoso alertou para as fortes incertezas na retoma do consumo privado (mesmo tendo em conta a política de devolução de rendimentos), para a possibilidade de uma procura externa menor do que a considerada e para a falta de informação que permitisse avaliar os riscos de uma previsão de retoma do investimento.

Mas não só: o CFP também deixou um aviso sobre o sistema financeiro. “A instabilidade em torno do sistema financeiro português constitui um risco não negligenciável para a concretização do cenário macroeconómico analisado”, lê-se no relatório.

Maio: Défice de 2015 ficou acima do limite de 3%

Foi a 3 de maio, o dia da publicação das previsões de primavera, que o Governo viu definitivamente goradas as suas expectativas de sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) com as contas de 2015. Neste dia, Bruxelas concluiu que, corrigido de medidas extraordinárias, o défice orçamental tinha ficado em 3,2% e, por isso, acima do limite de 3% do PIB.

Até aqui, Centeno ainda defendia que o défice teria ficado em 3,03%, descontando as medidas extraordinárias. Este valor correspondia apenas ao défice sem o impacto do Banif, mas contabilizando as restantes medidas pontuais, algumas delas benéficas para as contas. Mais tarde — em setembro e, por isso, tarde demais — uma revisão em alta do PIB viria a colocar o défice, sem efeito Banif, nos 2,98%. Seja como for, este número não teria garantido uma saída automática do PDE.

Os números que impediram a saída do PDE

A decisão sobre a impossibilidade de saída do PDE não ficou fechada logo a 3 de maio mas, a partir daqui, a tónica do discurso centrou-se cada vez mais na hipótese de Portugal sofrer sanções por ter furado a meta do défice em 2015. Duas semanas depois, Bruxelas pedia formalmente ao Governo português que aplicasse mais medidas de consolidação orçamental para garantir que a meta de 2016 também não seria furada.

Junho: Schäuble outra vez. Portugal e o risco de novo resgate

Foi a 29 de junho: durante minutos, acreditou-se que viria aí um novo resgate. A Bloomberg publicou uma declaração do ministro alemão dando conta de que o Governo português iria pedir, e ter, um novo programa de resgate. Mas, pouco depois, publicou novas declarações em que o ministro alemão recuava.

"Portugal não quer um novo programa e não vai precisar dele, se cumprir as regras europeias que obrigam à consolidação orçamental e à redução do défice.”

Portugal vai pedir “um novo programa e vai tê-lo”, disse Schäuble, citado pela agência de notícias. E minutos depois, reformulou: “Portugal não quer um novo programa e não vai precisar dele, se cumprir as regras europeias que obrigam à consolidação orçamental e à redução do défice.”

Julho: Ecofin abre a porta a sanções

Foi mais uma má notícia para Centeno. O conselho de ministros das Finanças da União Europeia deu luz verde à Comissão Europeia para recomendar sanções a Portugal e Espanha. Os ministros concluíram que o Governo português não tomou medidas eficazes para cortar o défice.

Portugal não corrigiu o défice até 2015 tal como exigido, e o seu esforço orçamental ficou significativamente abaixo do que foi recomendado.

“O Conselho concluiu que a resposta de Portugal à sua recomendação de junho de 2013 foi insuficiente. Portugal não corrigiu o défice até 2015 tal como exigido, e o seu esforço orçamental ficou significativamente abaixo do que foi recomendado pelo Conselho”, lê-se no comunicado.

Agosto: UTAO preocupada com contas do primeiro semestre

Na análise aos dados da execução orçamental, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) recomenda cautela. As receitas fiscais estavam já significativamente abaixo do esperado e, embora a despesa total não tivesse um mau comportamento, os peritos avisam que os gastos tendem a subir na segunda metade do ano, com a devolução dos salários aos funcionários públicos.

“A execução do segundo semestre comporta riscos na medida em que será de prever a aceleração da execução de algumas despesas, nomeadamente de despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e investimento, num contexto em que a atividade económica deverá evoluir a um ritmo inferior ao previsto no OE2016″, avisou a UTAO.

Uma semana depois, o mesmo organismo avisou que a dívida pública estava num valor recorde, em 131,6% do PIB, muito acima da meta prevista pelo Executivo.

Até ao momento, a dívida ainda mantém uma trajetória preocupante.

Os milhões da dívida pública

Setembro: CNBC fala em novo resgate; Centeno dá um tiro no pé

A CNBC falou em risco de novo resgate, Centeno enfiou a carapuça. Perante uma pergunta de uma jornalista da estação de televisão, o ministro das Finanças português assumiu que “a principal tarefa” do Governo era, precisamente, evitar a necessidade de pedir novamente ajuda internacional, confirmando, deste modo, os riscos de que esse cenário se viesse a colocar.

“Tem havido preocupações, mesmo com todas as medidas que referiu, que Portugal se venham a encontrar a ponto de ter de pedir um segundo resgate. (…) Vai fazer tudo o que for possível para evitar que Portugal tenha um segundo resgate?”, perguntou a jornalista da CNBC. “Essa é a minha principal tarefa, que estamos a construir — um compromisso na frente orçamental e uma redução na despesa pública, precisamente nesse sentido”, respondeu Centeno.

Outubro: Só mais uma vez, Schäuble

Não tivessem sido todos presentes envenenados, outubro mais parecia um Natal antecipado para o Executivo português. A UTAO detetou que faltavam 1.300 milhões de euros nos planos orçamentais de 2017; Bruxelas desconfiou também dos números tendo em conta as metas prometidas e escreveu a Centeno; Schäuble colocou o dedo na ferida e frisou que tudo corria bem… até o Governo socialista chegar.

"Portugal foi muito bem-sucedido até ao novo Governo.”

Além destas pressões, o ministro das Finanças estava sob os holofotes da oposição interna por ter apresentado um Relatório de Orçamento do Estado para 2017 sem informação que era considerada elementar até agora: as tabelas com a atualização das receitas e despesas para o ano corrente, o ponto de partida para desenhar as projeções futuras.

Novembro: São precisas mais medidas para cumprir metas

Vira o disco e toca o mesmo. O ano orçamental é outro, mas os avisos repetem-se. Tal como aconteceu em 2016, a Comissão Europeia emitiu uma opinião formal sobre o Orçamento do Estado para 2017 avisando que serão necessárias medidas orçamentais adicionais para cumprir a meta do défice do próximo ano e o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Ainda assim, o tom do aviso foi mais brando do que o que tinha sido emitido no início deste ano, referente a 2016. A principal diferença é que desta vez os comissários limitaram-se a constatar o risco de “desvio significativo” face às metas, não exigindo, contudo, que o Governo apresente desde já um plano B.

Mas se na frente orçamental o cenário parecia mais estabilizado, em matéria de sistema financeiro o mês foi quente. Pressionado com a polémica da entrega das declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, o presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, acabou por se demitir, bem como vários dos elementos da sua equipa.

Dezembro: Segunda derrota nos swaps

Centeno recebeu a segunda má notícia sobre o diferendo com o Santander em torno dos swaps vendidos às empresas públicas de transporte. O tribunal de segunda instância de Londres decidiu a favor do banco, no recurso interposto pelo Estado, confirmando que as empresas têm de honrar os contratos.

"Será interposto recurso da decisão, dentro do prazo legalmente previsto (até ao dia 10 de Janeiro de 2017), para o Tribunal inglês de última instância (Supreme Court).”

O Ministério das Finanças anunciou que não vai desistir e vai apresentar recurso para o Supremo Tribunal, até 10 de janeiro, mas os juízes já negaram, numa decisão preliminar, o cabimento desse apelo. De acordo com as contas do banco, estão em causa cerca de 1.690 milhões de euros em perdas potenciais, desconhecendo-se ainda, com certezas, os impactos no défice.