UTAO tem dúvidas sobre o OE 2020. Estas são as principais

O Governo vai à Assembleia da República apresentar o Orçamento do Estado (OE) para 2020, documento para o qual ainda não tem o apoio necessário para garantir a sua aprovação. Mário Centeno é o primeiro membro do Executivo a enfrentar as questões dos deputados. Antes disso, a UTAO fez uma análise à proposta de OE para 2020, deixando um role de dúvidas.

Da suborçamentação das despesas às dúvidas sobre o investimento prometido, são várias os pontos de interrogação deixados pelos os peritos da Assembleia da República após a análise a um documento em que antecipam que o Executivo possa apresentar, este ano, um saldo orçamental ainda mais positivo do que o oficialmente reconhecido.

Conheça as principais dúvidas da UTAO:

Suborçamentação das despesas com pessoal

A UTAO explica que o valor orçamentado para as despesas com pessoal no Orçamento do Estado traduz um ritmo de crescimento inferior ao esperado no ano de 2019, “pese embora se encontrem previstas para o ano de 2020 medidas de política orçamental que se traduzem num agravamento desta despesa”. Por este motivo, os peritos do Parlamento acreditam que o valor de despesa inscrito pode não chegar para financiar as decisões de política anunciadas.

“O valor estimado para estas medidas é superior ao acréscimo orçamentado, pelo que existem indícios de suborçamentação”, concluem os peritos da Assembleia da República. Em falta poderão estar 149 milhões de euros, já que as medidas anunciadas valem 715 milhões de euros, mas o aumento de despesa estimado é de 566 milhões de euros.

Aumento no investimento sob suspeita

Em anos anteriores, o Governo prometeu acréscimos no investimento que não se realizaram. Para 2020, o Executivo volta a anunciar uma aposta no investimento, mas os peritos no Parlamento têm reservas sobre esta intenção. A maior variação positiva acontece na rubrica de investimento, dizem os técnicos. “Não obstante, o registo recorrente de subexecução apreciável nas dotações inscritas nos orçamentos dos anos anteriores para realizar investimento leva a encarar com alguma reserva o realismo da previsão, tanto mais que o relatório do Ministério das Finanças não explica o que vai mudar na governança das decisões de investimento para agora o desempenho ser diferente”, diz a UTAO.

No OE, o Governo espera que a despesa efetiva cresça 6,7%. Cerca de 25% deste crescimento vem do aumento do investimento. É sobre esta previsão que existem as dúvidas da UTAO.

Medidas tomadas em anos anteriores podem pesar menos

Uma das análises feitas pela UTAO prende-se com o impacto que as medidas tomadas em anos anteriores têm nas contas de 2020. Segundo o Ministério das Finanças, estas medidas têm um impacto negativo no saldo orçamental de 837 milhões de euros, mas os técnicos do Parlamento acreditam que o impacto não vai além de 594 milhões e euros. Os peritos do Parlamento discordam da “classificação de três medidas de política fiscal” – entre elas a subida do IVA para os espetáculos de tauromaquia que as Finanças classificaram como medida antiga (alteração às taxas de IVA) mas que a UTAO reclassificou como nova – e falam da “omissão de efeitos na receita das Administrações Públicas (AP) decorrentes de medidas antigas de política remuneratória”, como por exemplo os benefícios para a receita decorrentes das valorizações salariais previstas para este ano.

Medidas novas têm um valor diferente do previsto pelas Finanças

A UTAO também analisou o impacto das novas medidas de política adotadas neste OE e discorda da classificação feita pelo ministério de Mário Centeno. Além de faltarem medidas na lista de 13 medidas novas que se pode retirar do Orçamento do Estado – como as que as Finanças classificaram como antigas -, os peritos do Parlamento chamam a atenção para um conjunto de medidas relevantes anunciadas pelo Governo e que não estão classificadas como medidas novas no relatório do OE. São exemplos disso, as novas contratações de pessoal (1.000 técnicos e 4.200 profissionais na saúde), bem como os 605 milhões de reforço para projetos estruturantes de investimento público. Sem informação “adequada” sobre estas medidas, a UTAO optou por não as incluir na lista de medidas novas.

"Não obstante, o registo recorrente de subexecução apreciável nas dotações inscritas nos orçamentos dos anos anteriores para realizar investimento leva a encarar com alguma reserva o realismo da previsão, tanto mais que o relatório do Ministério das Finanças não explica o que vai mudar na governança das decisões de investimento para agora o desempenho ser diferente.”

Crescimento de 50% da despesa centralizada no Ministério das Finanças

O ministro das Finanças guardou 1.805 milhões de euros em despesa que pode controlar de forma mais direta se precisar. Dentro deste valor está a dotação provisional, a reserva orçamental e a dotação centralizada nas Finanças para programas específicos. É nesta última parcela que acontece um crescimento significativo face ao ano anterior, de 50%, para 960 milhões de euros.

“As dotações centralizadas para fins específicos foram introduzidas em 2016 e têm crescido desde a sua origem. Embora constituam um instrumento de controlo que proporciona maior flexibilidade ao Ministério das Finanças, a sua utilização é contrária ao princípio de especificação da despesa previsto na Lei de Enquadramento Orçamental, uma vez que esta forma de orçamentação não fornece informação sobre o programa orçamental em que se pretende realizar a despesa“, explicam os técnicos da UTAO.