Agências de rating elogiam excedente “histórico” de Centeno, mas despesa com saúde poderá ser um problema

Portugal deverá ter pela primeira vez um excedente das contas públicas no próximo ano, mas a projeção já está incorporada no rating do país. Agências estão focadas na diminuição da dívida.

Portugal terá, em 2020, o primeiro excedente da democracia portuguesa. É um saldo orçamental histórico, mas também já era esperado pelas agências de rating, que estão focadas na capacidade de o país de reduzir o elevado nível de endividamento. Apesar de fazerem elogios à projeção inscrita no Orçamento do Estado para 2020, também alertam que há riscos, com a desaceleração da economia internacional à cabeça. A despesa pública com a Saúde também entra na lista.

“A proposta orçamental segue amplamente em linha com as nossas expectativas”, disse Sarah Carlson, vice-presidente da Moody’s e analista principal da dívida soberana portuguesa. Na última avaliação da Moody’s a Portugal, em agosto, a agência passou a perspetiva para positiva (do anterior nível estável), mantendo o rating no primeiro degrau de investimento de qualidade (em “Baa3”).

Uma das das razões para o outlook positivo do rating “Baa3” de Portugal é que esperamos que a dívida pública continue a cair ao longo dos próximos anos“, acrescentou Carlson sobre as metas do Governo. No OE 2020, está projetado um excedente de 0,2%, bem como um rácio da dívida de 116,2% e um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1,9% no próximo ano.

"Uma das das razões para o outlook positivo do rating “Baa3” de Portugal é que esperamos que a dívida pública continue a cair ao longo dos próximos anos.”

Sarah Carlson

Moody's

Da mesma forma, Jason Graffam, vice-presidente da DBRS, lembra que tem sido o caminho de equilíbrio das contas públicas a proporcionar upgrades, como o que aconteceu na última avaliação da agência canadiana a Portugal. Em outubro, a DBRS subiu o rating de Portugal em um nível, colocando-a em “BBB (high)”, ou seja, a apenas um nível de A.

Graffam explica que as novas metas seguem em linha com as tendências deste ano (que se espera fechar com um défice de apenas 0,1% e uma dívida de 118,9%). “Assumindo que o desempenho económico não modera muito, é espectável que a posição orçamental se mantenha equilibrada e que o rácio da dívida face ao PIB continue a recuar em vários pontos percentuais ao ano“, diz.

Já a Standard and Poor’s estima que o Governo português continue a registar um saldo primário (orçamental, excluindo os encargos com juros) de cerca de 3% do PIB. “Está entre os maiores na Europa“, afirma Frank Gill, analista principal para Portugal da agência. Espera que os juros da dívida pesem menos 0,3 pontos percentuais em 2020 e 2021 e vê o excedente orçamental como “credível”.

Envelhecimento pressiona pensões e saúde

Apesar do otimismo quanto à capacidade de o país equilibrar contas públicas e reduzir dívida, os analistas deixam alertas. “Os riscos provêm primeiramente da contínua deterioração do ambiente externo, enquanto o elevado endividamento de Portugal deixa as finanças públicas vulneráveis a choques negativos no crescimento ou à cristalização de eventuais condicionantes”, diz Graffam, da DBRS.

A perspetiva — que alinha com a avaliação que o Governo faz à desaceleração internacional como principal risco — é partilhada pela S&P, com Frank Gill a lembrar que Portugal é uma economia aberta. No entanto, a agência (que avalia Portugal com um rating “BBB+” e perspetiva “positiva”) aponta igualmente para a pressão do envelhecimento populacional para pensões, salários e saúde.

A pressão na despesa com saúde irá continuar a ser uma área problema“, refere o analista. O Governo aprovou um reforço de 800 milhões de euros para aumentar a capacidade de resposta do sistema nacional de saúde, mas também um reforço do quadro de pessoal, ao abrir as portas à contratação de mais 8.400 profissionais de saúde em 2020 e 2021. Adicionalmente, vai alocar outros 550 milhões de euros para reduzir as dívidas em atraso dos hospitais.

À medida que a população de Portugal continua a envelhecer, pensamos que o Governo vai querer rever a já muito elevada despesa com pensões, salários e custos excessivos nos cuidados de saúde que já são crónicos.

Frank Gill

Standard and Poor's

“À medida que a população de Portugal continua a envelhecer, pensamos que o Governo vai querer rever a já muito elevada despesa com pensões, salários e custos excessivos nos cuidados de saúde que já são crónicos“, alerta. “Estes problemas são observáveis nos países da OCDE e estas componentes da despesa estão a criar um efeito de deslocação criticamente importante para o investimento, particularmente na educação”.

Apesar do alerta, Frank Gill reconhece que, do lado da receita, o Governo está a dar passos para reduzir a carga fiscal para PME e agregados familiares com menores rendimentos, o que tem benefícios para o mercado de trabalho. “O fator-chave para a capacidade de Portugal de reembolsar a dívida pública na próxima década será a força do crescimento económico, particularmente do emprego e salários”, acrescenta.

Além destas três agências, também a Fitch (que não respondeu às questões do ECO até à publicação do artigo) se tem mostrado cautelosa quanto a Portugal. Apesar de ter a perspetiva positiva, não fez alterações ao rating do país, mantendo-se inalterado em “BBB” (o segundo nível de grau de investimento) na última avaliação à dívida pública portuguesa, em novembro.

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