Rio ainda não definiu sentido de voto sobre o OE 2020. Só apoia descida do IVA da luz se não comprometer excedente

  • ECO
  • 20 Dezembro 2019

O líder do PSD diz que ainda está a analisar a proposta de Orçamento do Estado do Governo e por isso não decidiu como vai votar. E critica quem decidiu antes de conhecer o documento.

O líder do PSD, Rui Rio, ainda não decidiu o sentido de voto sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo Governo no início da semana. Em entrevista à TVI, elogia o excedente orçamental, mas reitera a acusação ao Executivo de António Costa de falta de transparência na despesa pública.

“A existência de superavit é o que eu relevo como positivo”, na proposta de Orçamento afirmou Rio, numa referência ao excedente orçamental de 0,2% previsto para o próximo ano. Reitera, no entanto, que há “uma fraude democrática” devido às cativações. “Sabemos à partida que os 590 milhões [de despesa pública] estão lá, mas vão ser cativados. Um Orçamento tem de ter transparência”, sublinhou.

O líder do PSD ainda não decidiu se vai aprovar a proposta de OE 2020 — até porque “é maior que uma lista telefónica das antigas” e espera analisá-la durante o Natal. Criticou quem decidiu ainda antes de conhecer o documento, como os adversários Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, que concorrem ao lugar de presidente do partido e frisou que quando tomar uma posição o fará de forma consolidada. “As pessoas elegeram o PSD para ter uma posição já estudada, consolidada, não é para falar de cor”, frisou.

Coligação negativa para reduzir IVA da luz só com medidas compensatórias

Questionado sobre a possibilidade de alinhar numa coligação negativa para garantir que o IVA da eletricidade vai baixar para 6%, Rui Rio admitiu a possibilidade, mas com uma condição — não mexa no saldo orçamental.

Sim votarei a favor desde que haja uma alternativa para compensar a perda de receita. Mas poderá não ser necessário se essa possibilidade já estiver prevista nas contas do Orçamento“, explicou o Rui Rio, justificando que esta é uma das razões pelas quais precisa estudar o Orçamento com atenção.

Na sua opinião votar ao lado do PCP e do Bloco neste capítulo “não é uma coligação negativa”. Essa expressão está reservada para iniciativas que visem derrubar o Governo, explicou. “Não vou votar contra só porque é o Bloco a propor a medida”, precisou Rui Rio, lembrando que esta é uma medida inscrita no seu programa eleitoral.

“Não vou propor tudo o que está no meu programa eleitoral”, na negociação do Orçamento na especialidade, mas “vamos propor uma ou duas medidas”, explicou.

O Governo fez um pedido a Bruxelas para adaptar as taxas de IVA que incidem sobre a eletricidade, com o argumento da eficiência energética, para adaptar o IVA ao nível do consumo, e por isso na proposta de Orçamento do Estado para 2020 apenas prevê uma proposta de autorização legislativa, sem detalhes dos escalões de consumo. Esta alteração daria o poder ao Governo de decidir como modela a medida sem ter de passar pelo Parlamento.

No entanto, os partidos da oposição — à direita e à esquerda — têm insistido na necessidade de reduzir o IVA sobre a eletricidade de 23% para 6% para todas as componentes. Questionado sobre se o Orçamento tem capacidade para acomodar estes gastos, Mário Centeno disse que os partidos que quiserem avançar com esta redução têm de “explicar como é que se financia uma medida desta natureza”.

Rui Rio frisou ainda que “é ao Governo que compete encontrar a forma de viabilizar o Orçamento”, mas reconhece que “há algum desgaste na relação” entre o Governo e os antigos parceiros da geringonça.

No capítulo das eleições para a liderança do PSD, Rio voltou a falar dos “interesses obscuros” e das “teias à medida”, numa referência à Maçonaria, a sociedade secreta a que acredita pertencerem Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz — apesar de ambos rejeitarem a filiação. E defendeu que “os candidatos a lugares públicos de relevo” deveriam fazer uma espécie de declaração de interesses sobre este tipo de afiliações. E uma vez que o PAN tem uma proposta neste sentido, o presidente do PSD admitiu votar a favor da iniciativa de André Silva.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Rio ainda não definiu sentido de voto sobre o OE 2020. Só apoia descida do IVA da luz se não comprometer excedente

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião