Prova dos 9: Parlamento vai aprovar despesa no Orçamento que não vai ser executada, como diz Rui Rio?

Rui Rio acusou o Governo de "fraude democrática" por pedir ao Parlamento para votar um Orçamento com 590 milhões de euros de despesa que não vão ser executadas.

O Governo entregou ao Parlamento um Orçamento do Estado com uma previsão de excedente orçamental para o próximo ano de 533 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do PIB. Este é o valor do saldo que o Governo espera atingir com a previsão de despesa que prevê executar, mas o líder do PSD, Rui Rio, acusa o Governo de cometer uma “fraude democrática” porque entre dois quadros “evaporam-se 590 milhões de euros” que transformariam o excedente num défice de 57 milhões de euros.

A conversa não é de hoje. No final de 2018, quando analisou a proposta de Orçamento do Estado para 2019, a Unidade Técnica de Apoio Parlamentar (UTAO) qualificou as contas de Mário Centeno como tecnicamente incoerentes por terem exatamente esta discrepância: 590 milhões de euros.

A prática tem sido habitual nos orçamentos elaborados por Mário Centeno. Fez o mesmo, com o mesmo valor, em 2018 e 2019, e em 2016 prometeu a Bruxelas que 445 milhões não seriam descativados (acabaram por ser 942,7 milhões de euros). Quando a UTAO colocou a questão, e os partidos criticaram a prática, Mário Centeno disse que “em todos os anos, sempre houve um ajustamento face ao que são os mapas das contas setoriais e os cálculos do total da despesa na administração central e na administração pública”, e que era por se furarem tetos de despesa que existiam retificativos.

Nem a UTAO acolheu os argumentos (“A UTAO entende que este procedimento é tecnicamente incoerente, pois não tem fundamento nas definições contabilísticas universalmente aceites“, disseram os técnicos), nem a oposição à esquerda, em especial o Bloco de Esquerda, aceitaram a prática (“há dois quadros que de forma inédita apontam dois saldos em contabilidade pública”, disse Mariana Mortágua em outubro de 2018).

Tal como aconteceu no relatório que acompanhou o Orçamento do Estado para 2019, o Governo evidencia esta diferença e o seu valor no relatório entregue esta segunda-feira ao Parlamento, apesar de não dizer que é um valor de cativações que não serão utilizadas, numa nota que acompanha o quadro com a transição de saldos da ótica da contabilidade pública para a ótica da contabilidade nacional: O saldo da Administração Central em contabilidade nacional parte dos limites máximos da despesa fixados em contabilidade pública para se obter uma estimativa que inclui um diferencial de 590 milhões de euros, diferindo assim do apresentado no Anexo A1″.

A afirmação

“Isto que está aqui é obviamente uma fraude democrática, significa que o Parlamento vai votar mapas de despesa que depois, de forma arbitrária, provavelmente não vai ser executada. É arbitrária porque é o ministro das Finanças que vai dizer em que circunstâncias os 590 milhões de euros não vão ser executados. (…) Evaporam-se 590 milhões de euros, ou seja, há dois saldos em contabilidade pública consoante os objetivos que o quadro pretende demonstrar.”

Os factos

Rui Rio detalha a existência de uma diferença nos saldos em contabilidade pública de 590 milhões entre dois quadros no relatório do Orçamento do Estado para 2020. No quadro 3.4 com a transição de saldos (página 63 do relatório), o saldo das Administrações Públicas em contabilidade publica é de 1.420 milhões de euros. Já no quadro 6.1 com a conta das AP em contabilidade pública (página 247), esse mesmo saldo é de 2.010 milhões de euros, mais 590 milhões.

Como Rui Rio nota, se a despesa total que o Governo pede ao Parlamento para autorizar fosse executada, o excedente de 533 milhões de euros que o Governo prevê alcançar, transformar-se-ia num défice de 57 milhões de euros.

Mas para que o resultado fosse negativo, seria necessário também que a previsão de receita ficasse exatamente igual ao que o Executivo espera agora atingir, algo que nos últimos anos não aconteceu (foi sempre superior, especialmente as receitas fiscais). Ou seja, mesmo sem contar com estas cativações que não serão utilizadas, o Governo pode conseguir um excedente orçamental.

Acresce que um défice de apenas 57 milhões de euros em percentagem do PIB seria sempre arredondado para 0%, sendo considerado um saldo equilibrado.

A nota que o Governo inclui, como o fez no ano passado, no quadro da página 63 do relatório, evidencia essa discrepância e os planos do Governo de não gastar os 590 milhões de euros de que fala Rui Rio: “O saldo da Administração Central em contabilidade nacional parte dos limites máximos da despesa fixados em contabilidade pública para se obter uma estimativa que inclui um diferencial de 590 milhões de euros, diferindo assim do apresentado no Anexo A1”.

Prova dos 9

Se analisarmos a frase de Rui Rio de forma literal e nos cingirmos há existência destes 590 milhões de euros, Rui Rio tem razão porque existe esta diferença entre o teto máximo da despesa pedida e o saldo que o Governo prevê alcançar no final do ano. Rui Rio tem parcialmente razão quando diz que Mário Centeno é quem decide como e onde é que esta despesa vai ficar por executar, uma vez que parte das cativações depende exclusivamente da autorização do ministro das Finanças. Mas também há cativações sobre despesa dos serviços que depende de receitas inscritas pelos mesmos serviços que muitas vezes não se revelam realistas, nomeadamente receitas com vendas, e despesas que acabam por não se verificar, seja por atrasos nos investimentos ou porque os custos não se revelaram tão elevados.

Sobre a aprovação pelo Parlamento de mapas de despesa que não vão ser executados na totalidade, é importante explicar que quando o Governo entrega um orçamento está a pedir a aprovação de limites máximos de despesa que podem ser executados, e não necessariamente os gastos exatos que serão feitos ao longo do ano. O Governo pode executar até os limites aprovados, pode deixar a despesa abaixo, mas nunca pode aumentar o teto global da despesa sem uma nova aprovação do Parlamento (um retificativo). Não é o valor do défice que é votado, nem das receitas previstas, mas sim o limite máximo das despesas das administrações públicas.

 

 

 

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Prova dos 9: Parlamento vai aprovar despesa no Orçamento que não vai ser executada, como diz Rui Rio?

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião