A um mês das legislativas, novas cativações de despesa ainda não são conhecidas

Portugal arrisca-se a ir às urnas sem conhecer o valor adicional de cativações de despesa aprovadas pelo Governo em junho. Margem de Centeno poderá ser conhecida apenas a 26 de novembro.

O Governo aprovou novas cativações de despesa a meio do ano, mas o montante do congelamento adicional dos gastos da Administração Pública ainda não é conhecido e pode ser tornado público apenas em novembro, já depois das eleições legislativas. Esta margem de manobra que o ministro das Finanças usa para controlar as contas públicas foi um dos temas políticos mais sensíveis da atual legislatura.

O Orçamento do Estado para 2019 arrancou com despesa congelada no valor de 1.073 milhões de euros, distribuída entre cativações de despesa e a constituição de uma reserva orçamental. Este valor está dependente do ok das Finanças para ser utilizado.

A 6 de junho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) onde acrescentou mais cativações. A 25 de junho, o diploma teve o aval de Marcelo Rebelo de Sousa. Mas o chefe de Estado lamentou a demora na aprovação do mesmo, que, segundo o Expresso tinha adiantado, foi empurrado para depois das eleições europeias, que tinham sido a 26 de maio.

“O Presidente da República apressou-se a promulgar o presente diploma, com o objetivo de que ele possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre do ano a que respeita”, lia-se na nota da Presidência. E entrou. A 29 de junho, o DLEO começou a aplicar-se aos serviços da Administração Pública, ainda na primeira metade do ano.

Na altura, o ECO questionou o Governo sobre o valor do adicional de cativações, mas o Ministério das Finanças não revelou o número. E também não quis esclarecer qual a data em que seria conhecido o novo valor de cativações — se com o boletim de execução orçamental publicado em agosto, que atualiza a informação dos cativos para o segundo trimestre, se com o boletim de execução orçamental de novembro, que atualiza a informação de cativações de setembro.

O gabinete de Mário Centeno informou apenas que esta informação tem saído trimestralmente, estando previsto o próximo reporte para agosto. O ECO insistiu com o pedido de esclarecimento do calendário mas continuou sem um esclarecimento cabal.

Esta terça-feira, a Direção-Geral do Orçamento publicou o boletim de execução orçamental onde atualiza a informação sobre a execução das cativações até junho. Mas não incluiu qualquer informação sobre o montante de cativos adicionais imposto pelo DLEO.

O ECO voltou a questionar o Ministério das Finanças sobre o assunto, na terça-feira. Nomeadamente, para saber o motivo pelo qual a informação não foi atualizada, quando será disponibilizada ao público, se a atualização pode ser feita antes de novembro e qual o valor dos cativos adicionais. Mas não obteve qualquer resposta.

Se o número não for revelado antes só será em novembro, quando a DGO revela a execução das cativações até setembro.

No ano passado, em agosto, o boletim da DGO revelou que o DLEO, publicado mais cedo — a 15 de maio –, tinha imposto mais 420 milhões de euros de cativos na despesa do Estado.

Dos 1.073 milhões de euros congelados no início do ano, o Ministério das Finanças ainda tem congelados pelo menos 812,1 milhões de euros em verbas dos orçamentos dos diferentes ministérios no final de junho, entre cativações e o valor congelado através da reserva orçamental.

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