Governo reforça orçamento da Saúde em 800 milhões e promete contratar 8.400 trabalhadores

O Governo aprovou um reforço de 800 milhões do orçamento da Saúde. Plano de melhoria do SNS inclui a contratação de 8.400 profissionais e 550 milhões adicionais para pagamentos em atraso este ano.

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, um reforço de 800 milhões de euros para aumentar a capacidade de resposta do SNS, mas também um reforço do quadro de pessoal, ao abrir as portas à contratação de mais 8.400 profissionais de saúde em 2020 e 2021. Adicionalmente, aprovou um reforço orçamental de 550 milhões de euros para reduzir a dívida em atraso este ano.

Estes 800 milhões são reforço inicial da dotação do Orçamento da Saúde, no Orçamento do Estado para 2020, que será entregue na segunda-feira”, explicou a ministra da Saúde, frisando que este montante servirá em primeira instância para “aumentar a capacidade de resposta da atividade assistencial”, seja consultas internas, cirurgias, cuidados de saúde primários, mas também contratações e melhoria de equipamentos, acrescentou Marta Temido aos jornalistas, em conferência de imprensa no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros. “A distribuição será feita no exercício de contratualização”, acrescentou

O Executivo prevê investir 190 milhões de euros em vários projetos que têm um cariz plurianual, como por exemplo a remodelação de um dos edifícios do Hospital de Gaia, ou a remodelação de centos de saúde como o de Ourique e Santiago do Cacém e ainda investimentos no serviço de cardiologia do Hospital do Algarve. Estes 190 milhões de euros não têm conta os investimentos de 90 milhões de euros que já estão previstos no âmbito do Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS), “cujos efeitos financeiros já se fazem sentir”, nem tão pouco a decisão de construir a ala pediátrica do Hospital de São João, que deverá custar 27 milhões de euros. “Estes 190 milhões de euros são novas autorizações de investimento”, concretizou Marta Temido.

A ministra reconheceu que existem “dificuldades na execução” dos investimentos da Saúde, nomeadamente com a alteração dos valores de mercado. “Todos temos de nos esforçar para garantir que os 190 milhões são executados”, disse Marta Temido, que explicitou que esta verba não estará totalmente refletida no Orçamento do Estado para 2020, mas apenas os montantes que foram investidos em 2020.

A resolução de de Conselho de Ministros, que deu “um passo decisivo para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde”, nas palavras da ministra da Saúde, Marta Temido, prevê também a contratação de 8.400 profissionais de saúde, em 2020 e 2021, “distribuídos por todos os grupos profissionais”, através de uma “criação de um quadro de referência plurianual de recrutamento e motivação dos profissionais”.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, especificou que este ritmo de contratações vai representar um aumento de 14%, face à legislatura anterior, já que, nos últimos quatro anos foram contratados 14.800 profissionais de saúde, sendo que o máximo conseguido foram 3.400 num ano. “Estamos a afinar o número final de contratações com as instituições”, disse Marta Temido aos jornalistas.

No comunicado do Conselho de Ministros, explica que o Executivo “prevê 100 milhões para a operacionalização de modelos de pagamento pelo desempenho para o trabalho hospitalar em centros de responsabilidade integrados e quatro milhões para incentivos institucionais às Unidades de Cuidados de Saúde Primários”.

Por outro lado, a ministra da Saúde anunciou também “um reforço orçamental de 550 milhões de euros”, este ano, “destinados à redução do stock de pagamentos em atraso”, que, de acordo com os dados mais recentes, de outubro, apontam para 735,1 milhões de euros em atraso. Recorde-se que, em junho, o Ministério da Saúde enviou um comunicado às redações no qual explicava que já estava concluído o plano de liquidação dos pagamentos em atraso que tinha para 2019. O documento dava conta que a dívida acumulada pelos hospitais em 2018 era de 850 milhões de euros ia deixar de pesar sobre o Orçamento de 2019.

Dívidas em atraso dos hospitais

Fonte: DGO Valores em milhões de eurosDGO

A ministra da Saúde anunciou ainda que as unidades de saúde que integram o SNS, com estatuto de entidade pública empresarial “terão um reforço de autonomia”, ao nível das contratações para substituir os profissionais de saúde, e a “aplicação da lei dos compromissos e pagamentos em atraso será adequada à especificidade do setor e à nova realidade de baixo endividamento”.

“De alguma forma compromete” metas orçamentais

Questionada sobre o impacto orçamental das medidas, Marta Temido sublinhou que “de forma alguma”, [o plano] compromete os objetivos mais gerais (…) de manutenção do bom equilíbrio das contas públicas”. “Este plano está em linha com os princípios fundamentais da nova lei de base da Saúde e também e de acordo com as opções do atual programa de governo e também dentro do quadro orçamental para o próximo exercício económico. (…) São investimentos que se realizam até 2021 e, obviamente, o SNS tem de continuar a fazer é fazer uma gestão criteriosa e cuidada daquilo que é o esforço de investimento que resulta dos impostos dos portugueses“, salientou a ministra da Saúde.

“Por isso combinamos nesta medida de resolução um conjunto de aspetos que darão origem a nova despesa, mas um conjunto de medidas que terão uma maior eficiência na gestão do próprio SNS. E é deste resultado combinado que manteremos aquilo que é a rota de boas contas”, explicou ainda.

No início da conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva tinha destacado que este esforço orçamental “só é possível a graças quatro anos de gestão orçamental e financeira que o país teve rigorosa”, dando como exemplo a redução dos encargos com juros da dívida.

No debate quinzenal de quarta-feira, o primeiro-ministro reiterou a ideia de que os portugueses iriam ter uma agradável surpresa no capítulo da saúde, numa referência às medidas que foram hoje aprovadas em Conselho de Ministros.

Os três grandes números do plano

800 milhões de euros

É o montante do reforço do orçamento da Saúde para 2020 para “aumentar a capacidade de resposta da atividade assistencial”, seja consultas internas, cirurgias, cuidados de saúde primários, mas também contratações e melhoria de equipamentos. Este montante corresponde exatamente ao valor que era exigido pelo Bloco de Esquerda e que Marta Temido disse ser um valor inédito. “Nunca o SNS teve um crescimento de exploração dessa magnitude. O ano passado o crescimento foi de cerca de 500 milhões de euros e [os 800 milhões] é um número que está para além do que tem sido o aumento do financiamento do SNS”, afirmou.

190 milhões de euros

Correspondem aos novos investimentos que o Executivo quer fazer na área da Saúde e que são investimentos plurianuais. Apenas uma fatia será inscrita no Orçamento do Estado para 2020, mas a ministra não especificou qual. No entanto, frisou que se tratam “novas autorizações de investimento” e que nada têm a ver com os investimentos de 90 milhões de euros previstos no Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS) ou com a construção da ala pediátrica do Hospital de São João, que deverá custar 27 milhões de euros. Como novos investimentos a ministra deu o exemplo da remodelação de um dos edifícios do Hospital de Gaia, ou a remodelação de centos de saúde como o de Ourique.

550 milhões de euros

É um reforço orçamental destinado à redução do stock de pagamentos em atraso. Este reforço, que vai acontecer ainda este ano, normalmente costuma ser feito através de uma injeção de capital nos hospitais. Em outubro havia 735,1 milhões de euros em atraso na saúde. Em junho, o Ministério da Saúde enviou um comunicado às redações no qual explicava que já estava concluído o plano de liquidação dos pagamentos em atraso que tinha para 2019. O documento dava conta que a dívida acumulada pelos hospitais em 2018 era de 850 milhões de euros ia deixar de pesar sobre o Orçamento de 2019.

(Artigo atualizado às 13h26)

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