Centeno entrega OE 2020 sem inscrever almofada financeira

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 foi entregue, na semana passada, na Assembleia da República, mas já teve de ser alvo de correções devido a falhas. Poderá sê-lo novamente já que a almofada financeira, ou seja o dinheiro que o Governo guarda para fazer face a gastos imprevistos, não está inscrita no documento, segundo noticia esta terça-feira o Observador (acesso pago).

No capítulo dedicado à Situação Financeira das Administrações Públicas — Contabilidade Pública, o subcapítulo relativo às despesas da Administração Central costuma incluir informações sobre dois instrumentos geridos pelo ministro das Finanças para controlar a despesa: a dotação provisional e a reserva orçamental.

Foi assim, pelo menos, nos últimos três anos, mas não na proposta de OE 2020, sendo que estes indicadores são fundamentais para que seja avaliada a proposta pela Comissão Europeia. Contactado pelo Observador, o Ministério das Finanças não respondeu para explicar a informação em falta.

Esta nova falha é conhecida depois de o Governo ter substituído o relatório que acompanha o OE por um atualizado. A informação contida na versão original continha erros relativos ao ensino básico e secundário, bem como referentes à Saúde e à carga fiscal.