Ministério Público trava prescrição de processos ligados ao BES

O Ministério Público (MP) ter-se-á visto obrigado a tomar medidas para evitar a prescrição de dois inquéritos ligados ao antigo Banco Espírito Santo (BES). Estes processos, desencadeados por queixas de clientes, estavam perto da data de prescrição, pelo que foram autonomizados do processo principal e considerados prioritários, noticia o Correio da Manhã (acesso condicionado).

Os dois inquéritos estão relacionados com investimentos que os clientes fizeram em duas séries comerciais do BES, Poupança Plus e EG Premium, cujo dinheiro terá sido canalizado pelo banco para pagar dívidas de empresas do Grupo Espírito Santo (GES). Também para evitar a prescrição, os procuradores terão constituído arguidos, esta segunda-feira, os gestores destes produtos e antigos funcionários do BES, refere o jornal.

Segundo o Correio da Manhã, os dois inquéritos iriam prescrever em março, respetivamente no dia 14 e no dia 27. No entanto, o MP, que esteve a ouvir clientes lesados do BES nos últimos meses, terá conseguido travar o relógio com estas decisões. Os dois inquéritos investigam suspeitas dos crimes de falsificação de documento e poderão ser relevantes para o processo principal, que averigua suspeitas da prática do crime de burla qualificada.

Esta notícia surge na semana em que o Tribunal Constitucional revelou ter recusado o recurso do antigo líder do BES, Ricardo Salgado, à condenação decidida pelo Banco de Portugal (BdP), que também envolveu o ex-administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires, por gestão ruinosa do banco.

Na prática, significa que as primeiras condenações do supervisor ao caso da queda do BES estão em vias de transitar em julgado, o que deverá forçar Salgado ao pagamento de uma multa de 3,7 milhões de euros.