Dia D para o Green Deal. Quem terá ajuda financeira de Bruxelas para ser mais verde?

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans, prometeu para esta terça-feira, 14 de janeiro, todas as novidades sobre o Fundo para uma Transição Justa. Concretamente, desde os países e setores económicos abrangidos pelo novo mecanismo de Bruxelas, e os que ficarão de fora, até ao orçamento total do fundo, passando pelas energias incluídas ou não no Europen Green Deal da presidente Ursula von der Leyen .

“Na terça-feira vamos tomar uma decisão no colégio de comissários e apresentar os resultados em Estrasburgo”, disse Frans Timmermans em declarações ao ECO, à margem da cerimónia oficial de lançamento da Capital Verde Europeia 2020, que decorreu em Lisboa.

“O Green Deal [Pacto Ecológico Europeu] é o novo destino da União Europeia. Consigo dizer com certeza que a Europa conseguirá ser neutra em carbono em 2050. E, depois da COP 25 em Madrid, fiquei convencido que podemos convencer outras partes do mundo a avançar na mesma direção. Temos a tecnologia, temos o capital, temos a vontade de agir, vamos a isso”, garantiu Timmermans, que na sua passagem pela capital portuguesa não poupou elogios ao investimento de Portugal nas energias renováveis nos últimos anos.

Apesar de fontes da Comissão Europeia garantirem que, por enquanto, nada está fechado sobre o Fundo para uma Transição Justa, com o debate ainda a decorrer entre os vários gabinetes envolvidos na proposta, de acordo com o site Politico (que teve acesso ao documento) o fundo “não apoiará a desativação nem a construção de novas centrais nucleares”, o que poderá provocar “reações furiosas de alguns países-membros”.

O Politico refere também que o fundo será financiado com “capitais próprios”, ou seja, que não serão retirados de outros fundos comunitários, como já vinha a ser pedido por várias vozes em Bruxelas.

Já a publicação online ENDS Europe revela que o orçamento deste mecanismo (avaliado em 100 mil milhões de euros) assentará em três pilares: um fundo de 7,5 mil milhões de euros, financiamento dedicado, através do novo instrumento InvestEU (o sucessor do plano Juncker), entre 30 e 50 mil milhões de euros, e ainda empréstimos por parte do Banco Europeu de Investimento.

Por decidir, sabe o ECO, está ainda se o Fundo para uma Transição Justa será para todos os países ou apenas para aqueles que mais dependem do carvão e outros combustíveis fósseis poluentes. Este é um dos grandes pontos que ainda está a ser debatido, referem as mesmas fontes europeias.

O que acontece ao nuclear com o Pacto Ecológico Europeu?

Em dezembro, os chefes de Estado e de Governo da UE concordaram que a energia nuclear fará parte da solução para tornar a Europa no primeiro continente neutro em carbono até 2050. A decisão permitiu convencer dois dos países que ainda dependem fortemente do carvão para produzir eletricidade — Hungria e República Checa — a concordar com o Pacto Ecológico Europeu. De fora ficou a Polónia, um dos maiores poluidores na região.

“Temos de ser honestos e reconhecer que nem todos os países europeus estão na mesma posição. Portugal fez investimentos extraordinários nos últimos anos e agora as renováveis são responsáveis por mais de 50% do mix energético do país. Na Polónia, mais de 80% da energia produzida ainda tem origem no carvão, por isso a necessidade de transformação deles é muito mais profunda e dispendiosa face a outros países. Quando o governo polaco pede solidariedade, eu compreendo porquê. A Polónia não está a pedir ajuda para mudar por causa da UE ou do resto do mundo, mas porque os cidadãos também estão a exigir esta mudança e porque a qualidade do ar é muito má nas cidades do país”, disse o alemão Frans Timmermans ao ECO.

Do lado do ‘sim’ ao nuclear na transição energética estiveram países como a Eslováquia e a França, onde 60% da eletricidade tem origem nesta energia, enquanto os mais resistentes foram o Luxemburgo, a Áustria e a Alemanha.

No memorando assinado há cerca de um mês, o Conselho Europeu reconheceu a “necessidade de garantir a segurança energética” e “respeitar o direito dos países a definir o seu próprio mix energético”, abrindo assim caminho à possibilidade dos projetos nucleares serem elegíveis para o financiamento europeu previsto no Pacto Ecológico Europeu. Possibilidade, essa, que poderá agora cair por terra com a revelação da proposta para o Fundo para uma Transição Justa.

De acordo com Bruxelas, a energia nuclear ainda faz parte do mix energético de metade dos países da UE (14), representando cerca de 30% da eletricidade produzida pelos 28.

A proposta da Comissão Europeia para a criação do Fundo para uma Transição Justa, apresentado esta terça-feira, terá ainda de passar pela aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu. O fundo será gerido diretamente pela comissária portuguesa Elisa Ferreira e permitirá aos Estados-membros financiar os respetivos planos nacionais de energia e clima para cumprir as metas estabelecidas pelo Pacto Ecológico Europeu.