Maioria das pendências no PREVPAP resolvidas no 1.º semestre, garante o Governo

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou esta sexta-feira, no Parlamento, que tenciona resolver “a grande maioria” dos processos pendentes do programa de regularização extraordinária dos precários do Estado no primeiro semestre do ano.

“Estamos a terminar um diagnóstico do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública] e tencionamos resolver pelo menos a grande maioria das situações pendentes, que têm níveis diferentes de preocupação, ainda durante o primeiro semestre de 2020″, disse a ministra no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Hoje temos mais de 20 mil postos de serviço regularizados, portanto já com concurso terminado, cerca de 5.900 concursos abertos e já terminados, entretanto, na administração local e central, numa percentagem de quase 70% de pareceres favoráveis”, referiu a governante.

Alexandra Leitão explicou que os processos pendentes têm a ver com situações de pareceres desfavoráveis que, após audiência prévia, estão a ser revistos e também casos de “requerimentos extemporâneos, como por exemplo pessoas que não recorreram ao PREVPAP por desconhecimento.

A ministra considerou ainda que “é urgente” concluir o programa de regularização dos precários, “mas sobretudo prevenir a necessidade de um novo PREVPAP”.