PCP quer reposição da reforma aos 65 anos e mínimo de 25 dias de férias

O PCP propôs quinta-feira, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos e dos 25 dias de férias na Administração Pública.

Em comunicado, o grupo parlamentar do PCP explica ter proposto o fim “do fator de sustentabilidade, instrumento que, quando aplicado penaliza/corta automaticamente 15,2% do valor das reformas, independentemente do regime ao abrigo do qual seja requerido o acesso à reforma”.

É ainda sugerida a reposição da idade legal da reforma nos 65 anos, a par da “majoração dos dias de férias pela idade” na Função Pública.

Outra das propostas dos comunistas apresentada é a “reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores da Administração Pública e do setor privado”, nomeadamente quanto a “direitos retirados pelo Governo PSD/CDS”, como o “valor do trabalho suplementar em 50% na primeira hora e 75% na segunda e seguintes, assim como dos respetivos descansos compensatórios”.

Na área dos transportes, o PCP quer o “reforço da verba atribuída ao Metropolitano de Lisboa, em 13,2 milhões de euros, para o financiamento da sua atividade operacional, desde logo através da reposição e atualização dos montantes previstos no OE 2019”, e para a Transtejo e Soflusa, no valor de 5,45 milhões de euros, para financiar a sua operação.

As propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 podem ser entregues até à próxima segunda-feira, 27 de janeiro.

A votação final global do Orçamento está agendada para 6 de fevereiro.