Luanda Leaks: Autoridade Bancária Europeia já contactou “entidades competentes”

A Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) informou esta sexta-feira estar a acompanhar as revelações dos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, tendo já contactado as “entidades competentes relevantes” sobre o caso Luanda Leaks que abrange países europeus.

“Temos conhecimento desta situação, que acompanhamos há algum tempo”, afirma a instituição europeia de supervisão numa curta resposta escrita enviada à agência Lusa.

Questionada pela Lusa sobre o caso Luanda Leaks, a EBA garante estar já “em contacto com as autoridades competentes relevantes”, sem pormenorizar ou avançar mais detalhes.

A EBA é a agência da União Europeia responsável pela regulação e supervisão do setor bancário em todos os Estados-membros.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

"Temos conhecimento desta situação, que acompanhamos há algum tempo.”

Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político e sustentou que as alegações feitas contra si são “completamente infundadas”, prometendo recorrer à justiça.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República angolana anunciou que Isabel dos Santos foi constituída arguida num processo em que é acusada de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol e que visa também portugueses alegadamente facilitadores dos negócios da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Mário Leite da Silva (presidente executivo da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), e Paula Oliveira foram constituídos arguidos em Angola e, na quinta-feira, renunciaram aos cargos de administradores não executivos da operadora de telecomunicações Nos. Mário Leite da Silva deixou também a presidência do Conselho de Administração do Banco de Fomento Angola (BFA).

Além destes, o Ministério Público angolano implicou também Sarju Raikundalia (ex-administrador financeiro da Sonangol) e Nuno Ribeiro da Cunha (diretor de private banking do EuroBic e gestor de conta da Sonangol), encontrado morto na sua residência em Lisboa, na quarta-feira à noite.

Na quinta-feira, o procurador-geral da República angolano, Hélder Pitta Grós, encontrou-se em Lisboa com a homóloga portuguesa, Lucília Gago.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana. O EuroBic já anunciou que a empresária vai abandonar a estrutura acionista.

Na segunda-feira, a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) e o EuroBic anunciaram o corte de relações contratuais ou comerciais com empresas controladas por Isabel dos Santos, enquanto a Sonae disse estar a acompanhar a situação com preocupação, devido à alusão à Nos, controlada pela ZOPT, da qual é acionista, tal como Isabel dos Santos.

O Banco de Portugal afirmou que retirará as devidas consequências de informação recebida do EuroBic, e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) indicou que já avançou com ações de supervisão concretas.