PGR angolano afasta mais arguidos portugueses no caso Isabel dos Santos

O procurador-geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Grós, afastou esta sexta-feira a possibilidade de novos arguidos portugueses nos processos que estão a ser investigados em relação à empresária angolana Isabel dos Santos.

Em entrevista à agência Lusa, Hélder Pitta Grós admitiu que existem outros processos em investigação: um empréstimo de 75 milhões de dólares (68 milhões de euros) da petrolífera estatal Sonangol para a aquisição da entrada na portuguesa Galp e o financiamento com dinheiros públicos da empresa pública de diamantes, Sodiam (200 milhões de dólares, 180 milhões de euros] para a compra da joalharia De Grisogono.

“Em relação à senhora Isabel dos Santos e o senhor Sindika Dokolo [marido da empresária e principal investidor da De Grisogono] são outros casos”, mas “em relação aos portugueses não temos evidências que poderão ser acusados nos outros processos que existem”, afirmou.

Na cooperação com Lisboa, o PGR angolano está disponível a fornecer “muita informação” sobre as operações financeiras, de modo a esclarecer eventuais inquéritos sobre a entrada da empresária em empresas portuguesas.

O financiamento da entrada na petrolífera Galp, que contou com um empréstimo de 75 milhões de dólares, está já a ser investigado em Angola, mas existem denúncias sobre os processos de aquisição da empresa de engenharia portuguesa Efacec (alegadamente com verbas da Empresa Nacional de Eletricidade), um empréstimo para o banco Eurobic (alegadamente com apoios da Sodiam) e o próprio processo de criação da empresa de telecomunicações Unitel (que inclui a PT) e que ajudou na entrada do capital da operadora portuguesa NOS.

“Estamos disponíveis para fornecer todos os dados que forem precisos. Não há nenhum mecanismo que possa criar obstáculos nisso”, afirmou o procurador-geral angolano.

À “medida que se vai mexendo [na investigação criminal], vão aparecendo outras coisas. E, portanto, temos de ter alguma estratégia na gestão do processo”, salientou Hélder Pitta Grós.

Além de Isabel dos Santos, são arguidos portugueses neste processo a empresária Paula Oliveira e o gestor Mário Leite da Silva e foi esse o pedido que Luanda fez na quinta-feira à procuradora-geral da República (PGR) portuguesa.

Na quinta-feira, o procurador-geral angolano entregou uma carta rogatória junto das autoridades de Lisboa para a notificação dos arguidos portugueses: “Penso que isso será de cumprimento imediato por parte da PGR”, com “toda a celeridade possível”.

“A primeira exigência é que sejam notificados todos aqueles cidadãos implicados que vivem em Portugal, que sejam notificados da sua condição de arguidos para posteriormente ser marcada uma data para serem interrogados”, disse Pitta Grós, que irá regressar em breve a Luanda.

Na reunião com a PGR portuguesa, Pitta Grós não esclareceu se pediu a abertura de ações para fazer arresto dos bens da empresária em Portugal.

“Acho que não é de bom tom eu, como visitante, estar a dizer o que conversei na casa de quem me convidou. Seria bom ser ela a dizer alguma coisa a esse respeito”, limitou-se a dizer o PGR angolano.

Hélder Pitta Grós também não quis comentar a falta de ação das autoridades portuguesas em operações bancárias que indiciavam falta de transparência, como as transferências de milhões de dólares para paraísos fiscais, via banco Eurobic, em que Isabel dos Santos era acionista.

“Não posso lamentar ou deixar de lamentar” a ação das autoridades portuguesas, acrescentou.