UE não quer interferir no salário mínimo, só assegurar que é justo

A Comissão Europeia não pretende definir valores para o salário mínimo, mas dignificar o trabalho, o que tem como primeira condição um salário justo, disse esta segunda-feira o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

“Respeitamos a competência [dos Estados-membros, mas queremos verdadeiramente restaurar a dignidade do trabalho”, disse o comissário luxemburguês num encontro com jornalistas portugueses em Bruxelas.

Para isso, frisou, “é preciso ter plenamente em conta as condições de trabalho” e “a primeira boa condição de trabalho é ter um salário justo”.

“E os tratados permitem-nos isso, tratar das condições de trabalho. Não nos permite definir o nível do salário mínimo, mas permite criar um quadro de adaptação com indicadores e com critérios do que deve ser um salário mínimo justo em relação com o nível de produtividade e com o padrão de vida geral”, explicou.

O comissário reagia a críticas ao anúncio, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de um processo de consultas com os parceiros sociais europeus sobre um salário mínimo europeu.

Em Portugal, por exemplo, a maioria dos parceiros sociais defendeu que a Comissão não deve interferir na definição do salário mínimo, que é da exclusiva responsabilidade de cada Estado-membro.

Nicolas Schmit salientou, pelo contrário, que Portugal “é um excelente exemplo” porque “o governo está a acompanhar a evolução económica e a adaptar e a aumentar o salário mínimo”.

A Comissão Europeia anunciou 14 de janeiro o lançamento de uma primeira fase de consultas com os parceiros sociais com vista a assegurar que todos os trabalhadores na UE tenham salários mínimos justos, esclarecendo desde logo que a ideia não é uniformizar o salário mínimo na Europa.

“Não vai certamente haver um salário mínimo para toda a Europa”, repetiu esta segunda-feira o comissário.

“O que queremos é que nos países em que é muito baixo – os países nos lugares 1 a 6 da tabela – deve haver um processo para o adaptar mais rapidamente em termos de produtividade, mas também de padrões de vida”, disse.

De acordo com dados publicados em dezembro passado pela Comissão Europeia, as variações entre os salários mínimos praticados na Europa continuam a ser vincadas, oscilando entre os 286 euros na Bulgária e os 2.071 euros no Luxemburgo (valores de 2019), surgindo Portugal na segunda metade da tabela, na 12.ª posição entre os 22 países que praticam um vencimento mínimo.

Os países 1 a 6 que o comissário referiu, onde se praticam os salários mínimos mais baixos, são a Bulgária, Letónia, Lituânia, Roménia, Hungria e Croácia.

O salário mínimo em Portugal aumentou em 01 de janeiro para os 635 euros, face ao valor de 600 euros praticado em 2019, o que, ajustado tendo em conta os 14 meses, equivale a um aumento de 700 para 740 euros, os valores tidos em conta nos cálculos do Eurofund para estabelecer uma comparação entre os Estados-membros.

Seis Estados-membros da UE não têm salário mínimo: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.