“Ou aumentamos a oferta de casas para a classe média, ou voltamos ao regime de condicionar os preços das rendas”, lamenta Fernando Medina

O presidente da Câmara de Lisboa sublinha a ideia de aumentar a oferta de habitação para a classe média, de preferência com rendas mais baixas do que as praticadas atualmente. “O país não tem muitas alternativas”, disse Fernando Medina, admitindo que, caso o número de casas disponíveis não aumente, poderá ser adotado o “regime dos condicionamentos dos preços das rendas”.

“O país não tem muitas alternativas. Ou resolvemos [o problema] bem e damos oferta acessível à classe média — através de novas casas ou da conversão de casas fechadas — ou voltamos ao regime dos condicionamentos dos preços das rendas, que vai reduzir ainda mais a oferta de casas disponíveis no mercado”, lamentou o autarca esta quarta-feira, durante a cerimónia de tomada de posse da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), em que Luís Lima foi reeleito presidente.

Para Fernando Medina, aliada à falta de oferta de habitação, estão os preços praticados no mercado. “Lisboa está no centro de uma grande inflação de preços do setor. Mas a questão é esta: enquanto as taxas [de juro] continuarem muito boas, isso é muito bom para o país, para os ministros e para muitas coisas, mas cria um quadro de inflação dos preços que compromete o mecanismo de acesso tradicional das classes médias” à habitação, continuou.

Assim, aumentar a oferta de habitação vai permitir também dar resposta ao setor do turismo e ao elevado número de unidades de alojamento local. “Demora o seu tempo, mas nos últimos anos as atenções estiveram centradas na reabilitação e não na construção”, notou.

Referindo que, para alcançar este caminho, está a haver “iniciativa pública” e “reabilitação do edificado de natureza pública”, Fernando Medina sublinhou que é preciso mais inovação. “Precisamos de inovar. O Governo tem sido muito ativo nesta dimensão de procurar criar oferta [de habitação] para as classes médias a partir do mercado privado e a Câmara de Lisboa entrará nesse esforço dentro de poucas semanas”, revelou, referindo-se ao lançamento do Programa Renda Segura, em que a autarquia vai arrendar imóveis desocupados ou a proprietários de alojamento local, para depois os subarrendar a preços acessíveis.

Medina promete acelerar licenciamento de processos

Outro dos problemas identificados pela Câmara de Lisboa como estando a prejudicar o setor tem a ver com o licenciamento de projetos. Esta é uma dificuldade que há muito vem a ser identificada pelos vários players do mercado, desde consultoras a promotores imobiliários. “Temos bem consciência do que temos a fazer do ponto de vista do licenciamento urbanístico em Lisboa”, disse o autarca.

“Temos hoje dificuldades que resultam do rápido aumento do número de processos. Estamos a concentrar energias para o resolver”, continuou, revelando que foi contratada uma equipa de 47 arquitetos para acelerar estes processos.

Medina detalhou ainda que, em 2013, quando assumiu a vice-presidência da Câmara de Lisboa, foram aprovados 100 milhões de euros em licenças, “de todo o tipo”. Em 2018, os números foram maiores. “2018 fechou com um valor que se aproximou dos 1.000 milhões de euros, dez vezes mais. E um valor mais complexo do que os primeiros 100 milhões”, disse.

O problema foi que “a equipa da Câmara de Lisboa não cresceu ao mesmo ritmo” que o número de processos e que, quando a autarquia decidiu aumentar a equipa para tratar deles, “os investidores começaram a contratar” os arquitetos disponíveis. “Temos essa dificuldade, sabemos como resolvê-la — através da mão-de-obra e organização — e já estamos a resolvê-la“, afirmou, mostrando intenções de ter a “situação” resolvida antes da próxima tomada de posse da APEMIP, que acontecerá em 2022. “É nisso que estamos a trabalhar”, rematou.

(Notícia atualizada às 18h14 com mais informação)