Green Deal: Roteiro de Portugal rumo à descarbonização alinhado com visão europeia

Em dezembro de 2019 a Comissão Europeia anunciou a sua estratégia de crescimento assente no combate às alterações climáticas e na promoção de uma economia verde. O Green Deal vem assim trazer o ambiente para o centro da política de desenvolvimento da Europa assumindo a ambição da Europa ser neutra em carbono em 2050.

O Green Deal ainda carece de muita mais informação, mas apresenta-se como “a nova estratégia de crescimento que ambiciona transforma a União Europeia numa sociedade justa e próspera, com uma economia moderna, eficiente nos recursos e competitiva, neutra em carbono em 2050 e onde o crescimento económico está dissociado do uso dos recursos”, garantido uma transição justa.

Com este Green Deal a Comissão Europeia compromete-se a:

• Ser neutra em carbono em 2050;
• Proteger a vida humana, dos animais e das plantas, baixando a poluição;
• Ajudar as empresas a serem líderes mundiais em tecnologias e produtos limpos;
• Promover uma transição justa e inclusiva

Algumas das áreas identificados como prioritárias são:

• Energia – Descarbonizar o setor da energia, tendo já indicado a vontade em aumentar o objetivo de redução das emissões de CO2 para 2030, de 50% para 55% comparado com os níveis de 1990.

• Edifícios – Renovar os edifícios para ajudar as pessoas a diminuírem a conta energética

• Indústria – Apoiar a indústria a inovar e a tornar-se num líder mundial da economia verde

• Mobilidade – Massificar formas mais limpas de transporte privado e público

• Biodiversidade – Proteger a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas

• Alimentação – Produzir alimentos com o menor impacte ambiental possível, de forma a que exista acesso a uma alimentação sustentável; que exista um combate as alterações climáticas; proteja o ambiente; preserve a biodiversidade e promova o aumento de agricultura orgânica

É de esperar que estes compromissos estejam espelhados na Lei Europeia do Clima que a Comissão Europeia irá colocar em discussão pública em março de 2020.

Citando o Green Deal, a sua implementação implica repensar as políticas de energia limpa, de desenvolvimento industrial e de infraestruturas, de produção, de consumo, de alimentação, de construção, impostos e benefícios sociais.

Esta abordagem e visão sobre o que deve ser a economia em Portugal em 2050 foram assumidas pelo poder político em Portugal. Em 2019, foram aprovados em Conselho de Ministros dois documentos fundamentais e em concordância com o Green Deal: em junho de 2019 foi aprovado o Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050 (RNC2050) e em dezembro foi aprovado o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) com metas concretas para 2030 alinhadas com a neutralidade carbónica para 2050.

O PNEC tem como missão “promover a descarbonização da economia e a transição energética visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e uso eficiente de recursos”.

Para cumprir esta missão, o PNEC identifica 10 objetivos:

1. Descarbonizar a economia nacional

2. Dar prioridade à eficiência energética

3. Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética

4. Garantir a segurança do abastecimento

5. Promover a mobilidade sustentável

6. Promover uma agricultura e floresta sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono

7. Desenvolver uma indústria inovadora e competitiva

8. Garantir a transição justa, democrática e coesa

E identifica também um conjunto de metas para 2030:

• Reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) entre 45% e 55% (já alinhado com a nova ambição de 55% da Comissão Europeia)

• 47% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia

• Alcançar uma meta de eficiência energética de 35%

• 20% de energia renovável no consumo final de energia nos Transportes

• Baixar a dependência energética para 65%

• A nível setorial, as metas de redução de emissões de CO2 são: serviços em 70%; residencial em 35%; transportes em 40%; agricultura em 11% e 30% nos resíduos e águas residuais (quando comparado com o ano de 2005)

Ao nível do Roteiro de Neutralidade Carbónica, a ambição para 2050 é atingir um modelo económico assente nas energias renováveis e na circularidade dos recursos, com base nas seguintes ambições:

• Reduzir mais de 85% das emissões de GEE face a 2005

• Capacidade de sequestro anual florestal de CO2 de 13 megatoneladas

• 100% da energia elétrica produzida de fontes renováveis

• Dependência energética do exterior na ordem dos 20%

• 100% dos veículos ligeiros com zero emissões

• Política fiscal que incentive a descarbonização e circularidade

• Ter financiamento privado à descarbonização e circularidade incorporado no sistema financeiro

Para atingir a neutralidade carbónica em 2050 em Portugal o RNC2050 identifica um potencial de redução de emissões totais de GEE, face a 2005, entre 96% a 100%, que se pode decompor em ambições de redução setoriais, nomeadamente:

• No setor da energia, uma redução de 96% das emissões de GEE

• No setor da indústria, uma redução de 72% a 73% das emissões de GEE

• No setor dos edifícios e outros, uma redução de 85% a 86% das emissões de GEE

• No setor dos transportes, uma redução de 98% das emissões de GEE

• No setor da agricultura, uma redução de 38% a 60% das emissões de GEE

• No setor dos resíduos, uma redução de 77% a 80% das emissões de GEE

Torna-se assim claro que existe um total alinhamento ao nível da visão, objetivos e metas de descarbonização entre a Comissão Europeia e Portugal.