Zero: “É uma desilusão só se ter reciclado 12% dos plásticos” em 2018. Governo desmente

No mesmo dia em que 50 empresas portuguesas assinam em Lisboa o Pacto Português para os Plásticos, uma iniciativa quer visa promover a prevenção e a reciclagem do plástico, a associação ambientalista Zero revela cálculos a partir dos dados da Agência Portuguesa do Ambiente e da Sociedade Ponto Verde que mostram que em 2018 só se reciclaram 72 mil das 600 mil toneladas de plástico produzidas nas casas dos portugueses. Ou seja, ao fazer uma análise aos dados sobre a reciclagem de plástico, a organização não-governamental concluiu que, nesse ano, Portugal apenas reciclou 12% dos plásticos que estão presentes nos resíduos urbanos.

Em reação direta, o Ministério do Ambiente e Ação Climática desmentiu este cenário, defendendo que a taxa de reciclagem de embalagens de plástico
em 2018 foi de 44,3%. “A quantidade de embalagens de plástico colocadas no mercado declaradas pelas três entidades gestoras (Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Eletrão) foi de 163.039 toneladas, sendo que a quantidade reciclada que é declarada pelas mesmas três entidades foi de 72.360 toneladas. Estes números resultam numa taxa de reciclagem de embalagens de plástico de 44,3% em 2018. Os números, divulgados esta quarta-feira na comunicação social citando a Associação ambientalista Zero refletem um exercício distinto, mas que não reflete o esforço da reciclagem”, frisou o MAAC em comunicado.

Diz a Zero por seu lado que, segundo os dados da Agência Portuguesa do Ambiente, em 2018 foram contabilizadas cerca de 600 mil toneladas de plástico nos resíduos urbanos, das quais, de acordo com a Sociedade Ponto Verde apenas 72 mil foram recicladas, sublinha a Zero, criticando: “Estes resultados são o corolário natural da inexistência, ao longo dos últimos anos, de uma política efetiva visando a Economia Circular e a reciclagem dos resíduos urbanos”.

“Face a este quadro negro que, a continuar, vai impedir Portugal de cumprir qualquer tipo de meta de reciclagem dos resíduos urbanos e nomeadamente dos plásticos, a ZERO vem mais uma vez apelar ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática para que tenha coragem política para mudar de vez o paradigma da gestão destes resíduos, nomeadamente através da introdução de medidas que corrijam os problemas identificados”, acrescentou ainda a ONG esta terça-feira, poucas horas antes da assinatura na assinatura do primeiro Pacto Português para os Plásticos, que conta com o apoio do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em parceria com a rede dos Pactos para os Plásticos da Fundação norte-americana Ellen MacArthur, que engloba mais de 400 entidades em todo o mundo.

Entre as principais razões para este “enorme falhanço da reciclagem do plástico” a Zero destaca no seu site:

– Manutenção generalizada de um sistema de recolha seletiva baseado nos ecopontos, quando existe toda a evidência técnica que o sistema de recolha porta-a-porta é muito mais eficaz, em particular na recolha de plásticos;

– Subfinanciamento do sistema integrado de gestão de embalagens, uma vez que os produtores de mais de metade das embalagens de plástico colocadas no mercado não têm pago a sua contribuição obrigatória para suportar os custos da recolha seletiva e da triagem dessas embalagens;

– Manutenção de um valor muito baixo da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aplicada à colocação de materiais recicláveis nos aterros ou nos incineradores, o que faz com que os sistemas de gestão de resíduos urbanos tenham pouca motivação económica para promover a reciclagem;

– Manutenção de um sistema de gestão de resíduos em que a recolha seletiva é feita por uma empresa privada (EGF) que ao mesmo tempo cobra às autarquias pelo tratamento dos resíduos indiferenciados, numa clara situação de conflito de interesses;

– Inexistência de incentivos financeiros para os cidadãos colaborarem na separação dos resíduos;

– Incapacidade gritante da Agência Portuguesa do Ambiente, ao longo da última década, para implementar políticas públicas visando a reciclagem dos resíduos urbanos.

Já o Ministério do Ambiente analisa a situação de forma muito diferente e diz que a ONG Zero “parte do valor total de produção de resíduos urbanos em Portugal em 2018 – 4,95 Milhões de toneladas aproximadamente – e aplica os dados da caracterização física dos resíduos, em que se considera 11,5% serem plásticos, o que inclui, não só embalagens, mas todo o tipo de plástico. Chega assim a um valor de cerca de 600 mil toneladas. Mas, para calcular a “taxa de reciclagem” a ZERO utiliza a quantidade de embalagens de plástico recicladas. Ou seja, as duas abordagens de cálculo não se substituem, sendo que o método de cálculo da ZERO não pode ser considerado como referencial para traduzir o esforço da reciclagem de embalagens de plástico em Portugal”.

O MAAC argumenta que se soma também a “dificuldade quanto ao cálculo da quantidade de plástico nos resíduos urbanos, uma vez que o peso do plástico que é calculado inclui o peso dos contaminantes presentes. Logo, o valor de 600 mil toneladas pode estar acima do valor real – e é por isso que se deve utilizar o valor das quantidades de embalagens colocadas no mercado (sem contaminantes, portanto)”.

O comunicado da tutela em reação aos números da Zero acrescenta que as novas metas estabelecidas a nível comunitário para a reciclagem de resíduos de embalagens de plástico (50% até 2025) e para a recolha seletiva de garrafas de plástico (77% até 2025) “colocam à maioria dos Estados-Membros, incluindo a Portugal, desafios de grande complexidade que exigem respostas integradas, que passam pela implementação de sistemas de recolha seletiva eficazes e pela promoção da participação do cidadão nesses sistemas”.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática garante ainda que tem vindo a trabalhar com o Ministério da Economia e da Transição Digital no sentido de os produtores cumprirem com a sua obrigação legal de declaração, uma vez que nem todos os embaladores declaram efetivamente as quantidades de embalagens colocadas no mercado.

“Há um caminho a percorrer e reconhecemos que todos – o governo, as instituições, os produtores, o retalho, os sistemas, as organizações não governamentais de ambiente, os cidadãos – têm de saber evoluir. Os produtores devem, cada vez mais, reduzir e simplificar a quantidade e tipos de plásticos utilizados. O retalho deve incentivar a comportamentos que reduzam o consumo de plástico. Os cidadãos devem separar as embalagens do lixo e utilizar todos os canais de recolha seletiva existentes, sejam eles quais forem. Os sistemas devem garantir uma oferta eficaz para a procura necessária. As ONG devem contribuir para o desenho das soluções e o envolvimento da sociedade civil. E o governo e as instituições devem desenhar os instrumentos de política necessários, nomeadamente a modelação da Taxa de Gestão de Resíduos, para cumprir com os desafios que se apresentam em matéria de gestão de resíduos para uma economia circular. O Pacto Português para os Plásticos que é assinado esta terça-feira é um dos importantes passos que são necessários dar para fazer cumprir esta evolução, que além de necessária é urgente”, remata o comunicado do ministério encabeçado pelo ministro João Pedro Matos Fernandes.

(Notícia atualizada às 12h30 com reação do Ministério do Ambiente e Ação Climática)