Projeto de Pais do Amaral em Portimão escapa a chumbo

A Assembleia Municipal de Portimão chumbou uma moção que recomendava à Câmara a suspensão de um plano de urbanização que prevê a construção de três hotéis de cinco estrelas na zona costeira conhecida por Ponta João d’Arens.

Segundo disse à Lusa fonte autárquica, a moção subscrita pelo PPD/PSD e Movimento Servir Portimão foi chumbada, por maioria, em Assembleia Municipal Extraordinária, esta segunda-feira, com 12 votos contra dos deputados municipais do PS, dez a favor — PSD (três), Servir Portimão (três), Bloco de Esquerda (três) e um do deputado independente — e duas abstenções da CDU.

O documento, a que a Lusa teve acesso, teve por base uma petição que reuniu quase 1.000 assinaturas promovida um grupo de cidadãos que pretende ver revogado o licenciamento do complexo hoteleiro, que tem entre os promotores o empresário Miguel Pais do Amaral.

Na moção, o PPD/PSD e o Movimento Servir Portimão alegam que a suspensão do loteamento, além de não afetar direitos dos proprietários, permitirá “reponderar” as soluções de ocupação da área abrangida, no sentido de perceber se o regime urbanístico previsto “deve ou não ser revisto”. Os deputados municipais justificam a sua posição com o facto de o projeto de loteamento para a construção de 600 camas turísticas ter recebido um parecer desfavorável da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

A reprovação do projeto foi conhecida em maio de 2019, após parecer desfavorável da Comissão de Avaliação responsável pela análise técnica do Estudo de Impacte Ambiental. Os deputados recordam que o chumbo “teve em conta os riscos e potenciais danos que a sua aprovação e execução poderia acarretar para a flora e arribas na zona”. De acordo com o parecer da Comissão de Avaliação, “o projeto não reúne condições para poder ser viabilizado, nomeadamente devido a fatores como a biodiversidade e a paisagem”.

A comissão considerou que a construção punha em risco a destruição de quase três hectares de um dos núcleos mais representativos de “Linaria algarviana”, espécie vegetal fortemente pressionada, exclusiva do barlavento algarvio e detentora de estatuto de proteção pelo regime da Rede Natura 2000. “Além disso, perspetivam-se impactos irreversíveis na estrutura e qualidade cénica da paisagem suscetíveis de comprometer a identidade de uma das zonas que preserva os traços originais da paisagem costeira regional”, destacou.

Em novembro de 2019, os três promotores do projeto — Top Building, a espanhola Astronow e a Areia Feliz em parceria com a Estoril Investe — apresentaram um novo estudo de impacte ambiental para três hotéis de cinco estrelas, para o loteamento UP3, localizado na ponta de João d’Arens, junto às praias do Vau e do Alemão. O projeto reformulado prevê uma menor área de construção, com três hotéis, menos quartos e mais afastados das falésias.