“Não tomem medidas que prejudiquem a estabilidade económica do país”, pede Siza Vieira aos partidos

O ministro da economia, Pedro Siza Vieira, concorda com António Costa e espera que o “bom senso prevaleça” na votação das propostas para a redução do IVA da luz, de forma a “não pôr em causa o OE”. “Não devem ser tomadas medidas que prejudiquem a estabilidade macroeconómica do país”, alerta.

Siza Viera frisa que o Governo encara com alguma preocupação as posições de diversos partidos à volta da questão do IVA da eletricidade. “Esperamos que os partidos atuem de forma responsável e que até ao momento da votação prevaleça o bom senso e que não se tomem medidas que comprometam a economia e as públicas sustentáveis“, conclui.

“É uma medida socialmente injusta porque beneficia todos os consumidores de eletricidade por igual, mesmo aqueles com elevados recursos. É uma medida irresponsável na medida que incentiva o aumento do consumo da eletricidade, num altura que estamos a tentar reduzir o consumo de eletricidade e energia em função das alterações climáticas, e é financeiramente irresponsável”, destacou à margem da sessão pública sobre “Mais investimento empresarial, novos avisos do Portugal 2020”.

O ministro da economia está convicto que esta medida, se aprovada, pode “comprometer ano após ano menos 800 milhões de euros de receitas fiscais, quando procuramos reduzir o IRS para as famílias no próximo ano, ter uma fiscalidade mais amiga do ambiente (…) esta é uma medida cega, irresponsável e socialmente injusta”, refere Siza Vieira.

Pedro Siza Vieira acrescenta mesmo que “não consegue perceber como é que esta proposta pode ser votada, discriminando consumidores em função da sua natureza. É ilegal à luz das regras comunitárias distinguir valor do IVA em função da natureza dos consumidores“, refere.

Na sua ótica “seria socialmente justo alterar os valores do IVA em função dos níveis de consumo“, conclui.