Câmara de Lisboa vai lançar concurso internacional para reabilitar Parque Mayer

A Câmara de Lisboa deverá abrir um concurso público internacional para contratualizar a requalificação e exploração do Parque Mayer, sendo que o critério de adjudicação irá privilegiar “a qualidade” e “nada terá a ver com questões financeiras e economicistas”.

Segundo o relatório técnico da Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado (ZER ABC), o projeto previsto para eixo Avenida da Liberdade – Avenida Almirante Reis, inclui também a conclusão da intervenção no Parque Mayer. A nova ZER apresentada na semana passada, prevê que o trânsito automóvel na Baixa/Chiado passe a ser exclusivo para residentes, portadores de dístico e veículos autorizados entre determinadas horas.

“Com a intervenção no Parque Mayer conclui-se um processo que se arrasta na cidade de Lisboa e resolve-se uma cicatriz que existe no património urbano e cultural da cidade”, lê-se no relatório técnico. Assim, a autarquia prevê a abertura de um concurso público internacional para que, com base num programa preliminar que defina “conteúdos mínimos” e o município contratualize “a reabilitação, requalificação e exploração do Parque Mayer”.

Segundo o relatório, deverá ser salvaguardado “de forma clara” que o critério de adjudicação “nada terá a ver com questões financeiras e económicas, privilegiando antes a qualidade da proposta cultural e a sua garantia de cumprimento dos objetivos sustentados pelo município”.

O projeto para o Parque Mayer deverá recuperar a sua memória, “reinventando um polo cultural de excelência” de Lisboa e acabando com a “indefinição que se arrasta desde 2004”. Assim, deverá ser preservada a propriedade municipal do Parque Mayer e das construções aí existentes, “não alienando o direito a terceiros”.

Deverá ainda ser assegurado o “estrito cumprimento” do Plano de Pormenor do Parque Mayer, em vigor desde abril de 2012, e deverá evitar-se que a recuperação da zona seja “contaminada pelo atual estado do mercado imobiliário no centro da cidade, limitando e condicionando os usos” ao que está definido no plano. Em meados de outubro, o presidente da autarquia prometeu apresentar “em breve” uma proposta sobre o futuro do Parque Mayer, com infraestruturas de “fruição cultural” e “numa profunda ligação” com o Jardim Botânico e o Príncipe Real.

Atualmente, no Parque Mayer apenas está a funcionar o Cineteatro Capitólio que, depois de ter estado encerrado durante mais de 30 anos, sofreu obras de requalificação concluídas no final de 2016. Em 2003, o então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, chegou a escolher o arquiteto norte-americano Frank Gehry para elaborar um projeto de requalificação do Parque Mayer, que acabou por nunca se concretizar.

Em 2004, já com Carmona Rodrigues à frente da autarquia, deu-se início ao processo, que acabaria em tribunal, relativo à permuta dos terrenos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques) e da antiga Feira Popular (então propriedade municipal). Dez anos depois, a autarquia aprovou um “acordo global” com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por mais de 100 milhões de euros.

Em 2016, o Tribunal Arbitral fixou que a Câmara de Lisboa teria de pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, no âmbito do processo de permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e Entrecampos, atos entretanto considerados nulos pelos tribunais. A Câmara de Lisboa recorreu da sentença, aguardando ainda uma decisão.