Incentivo ao abate, IVA e IUC. O que quer o setor automóvel?

Depois de um ano em que as vendas de automóveis novos encolheram ligeiramente no mercado nacional, interrompendo um ciclo de seis anos consecutivos de crescimento, mas principalmente após um novo agravamento da fiscalidade que recai sobre o setor, a indústria tem alguns pedidos a fazer ao Governo. São cinco as propostas que a ACAP apresenta.

• Reposição do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida

Apesar do crescimento das vendas de automóveis nos últimos anos, estas têm sido insuficientes para travar o envelhecimento do parque automóvel nacional. Olhando apenas para os ligeiros de passageiros, a idade média está cada vez mais perto dos 13 anos, sendo que a idade a que os veículos chegam aos centros de abate voltou a aumentar, superando os 22 anos.

Neste sentido, a ACAP defende o regresso do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida que vigorou em 2009, único ano em que se assistiu a uma quebra da idade média do parque nacional.

“É necessário abater 330 mil automóveis para diminuir a idade média do parque em um ano”, diz a ACAP, argumentando que tal “permitiria uma poupança de 164 milhões de litros de combustível, o que equivale a 230 milhões de euros no ano”.

“A ACAP estima que, se vier a ser novamente implementado o programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, o mercado possa atingir cerca de 25 mil unidades adicionais, o que implicará um aumento de receita fiscal líquida de 83,5 milhões de euros. Isto porque a despesa fiscal seria de 21,9 milhões de euros, mas a receita global (incluindo ISV, IVA e IUC) seria de 105,4 milhões de euros”. Ou seja, o Estado até ficaria a ganhar, defende.

• Dedução do IVA na gasolina

Outra das propostas que a ACAP tem para o Governo prende-se com o alargamento da possibilidade de dedução do IVA com os combustíveis. Atualmente, as empresas podem deduzir parte do IVA suportado com o diesel, mas a associação “considera que não se justifica a discriminação negativa da gasolina, face ao gasóleo”.

Neste sentido, e destacando que na especialidade foi aprovada uma proposta do PCP que permitirá aos Táxi a gasolina fazer essa dedução do IVA, entendo que deve permitir-se que todas as empresas possam deduzir o IVA com este combustível, até porque parte das frotas destas são já, muitas vezes, compostas por veículos híbridos a gasolina.

• Reformulação das taxas de Tributação Autónoma

No Orçamento do Estado para este ano, o Governo reviu os valores da Tributação Autónoma para as empresas, mas a ACAP defende que é preciso fazer mais.

“A alteração introduzida no Orçamento do Estado para 2020 é um princípio mas é insuficiente (o limite de 25.000 passa para 27.500 euros, mantendo se a taxa de 10%)”, nota a associação.

• Reforma da fiscalidade “verde”

Outra das reivindicações da ACAP prende-se com a fiscalidade sobre o automóvel. Neste sentido, propõe que seja criado um “grupo de trabalho para a reforma da fiscalidade, no quadro da evolução para a descarbonização, no qual a indústria automóvel está empenhada”.

Com esta reforma, a ACAP pretende que se avance com a “transição da carga fiscal do momento da aquisição para o da circulação”, isto ao mesmo tempo que se reformula o Imposto Único de Circulação (IUC), imposto que, segundo a associação, já gera quase tanta receita para o Estado como o Imposto Sobre Veículos (ISV).

Relativamente ao IUC, a ideia da ACAP é a de que a reformulação leve à “eliminação do princípio de que os carros mais antigos (e mais poluentes) pagam menos imposto” e à “introdução do critério das normas Euro, em conjugação com o do CO2, para todo o parque em circulação”.

• Início do processo de harmonização fiscal

Por último, a ACAP defende que “durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, o Governo reabra o processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na União Europeia”.