BE leva travão a comissões da banca ao parlamento no final do mês

O BE agendou para dia 27 de fevereiro a discussão na Assembleia da República de um conjunto de projetos de lei com o objetivo de impedir o aumento de comissões no sistema financeiro.

Em declarações aos jornalistas no final da Conferência de Líderes desta quarta-feira, a porta-voz Maria da Luz Rosinha deu conta deste agendamento potestativo do BE de quatro projetos de lei e da restante agenda do plenário até dia 13 de março, como o debate do projeto de lei do PS sobre autodeterminação sexual de menores, em 28 de fevereiro.

À saída da reunião, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirmou que, “da parte do sistema financeiro, há um aumento de custos relativos às atividades comuns do sistema financeiro, desde MB Way a transações várias, a levantamentos”, que “tem sido acompanhada por um crescendo de taxas, taxinhas e um conjunto pagamentos que oneram em demasia as pessoas”.

“O Bloco de Esquerda considera que é tempo de a Assembleia da República tomar uma posição sobre essa matéria e por isso desafiamos os restantes partidos que no dia 27, num agendamento feito por nós mas aberto à participação de todos, possa haver uma tomada de posição da Assembleia da República dando indicações em lei para impedir este aumento das comissões do sistema financeiro”, desafiou.

Já no dia 28, para além da iniciativa socialista sobre a autodeterminação sexual de menores, estará ainda em discussão um projeto de lei do PCP sobre penhoras de habitação.

Na mesma sessão plenária estarão em debate projetos de resolução do PSD sobre a venda anunciada pela EDP de seis barragens nos Distritos de Bragança e Vila Real, do BE sobre imposição de normas anti abuso nos concursos públicos promovidos para contratação de empresas de segurança, limpeza e outros serviços e do CDS sobre formação profissional.

Para 04 de março está marcado o debate quinzenal com o primeiro-ministro e para o dia seguinte agendamentos do Governo sobre transições de diretivas europeias.

Já em 06 de março, para além de outras iniciativas, estará em discussão a apreciação parlamentar do PSD sobre o novo regime das Parcerias Público-Privadas e o projeto de lei do PCP que pretende criar um regime excecional para o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasos.

Em 11 de março decorrerá um debate conjunto, a pedido da Comissão de Assuntos Europeus, e que conta com a presença do Governo, sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia e a participação de Portugal na cooperação estruturada permanente.

Em 12 de março haverá uma interpelação ao Governo do BE (ainda sem tema) e no dia seguinte, entre outras iniciativas, um projeto de lei do PAN sobre restrições aos voos noturnos.