Centeno soma ajudas para cumprir excedente de 0,2% este ano

25 de março. O dia vai ser importante no Terreiro do Paço. O Instituto Nacional de Estatística (INE) marcou para esta data a divulgação do saldo das contas públicas em contabilidade nacional referente a 2019. O número é aguardado com expectativa por motivos políticos — o défice pode acabar um ano antes do previsto — mas também por razões orçamentais. Se o resultado sair melhor do que o esperado, Mário Centeno pode cantar vitória de novo e somar mais uma ajuda para a execução do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O próximo Orçamento prevê um excedente de 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro da história da democracia. Para chegar a este resultado, o ministro das Finanças conta com uma economia em abrandamento e um setor financeiro que pode precisar de novos apoios, nomeadamente o Novo Banco. Mas também pode esperar algumas ajudas. O ECO fez um levantamento do que pode ajudar Mário Centeno a conseguir o excedente que tanto deseja:

• Um défice ainda melhor ou mesmo um saldo nulo em 2019

  No OE2020, o Governo atualizou a estimativa para o défice de 2019 para 0,1% do PIB, uma melhoria de uma décima face às previsões anteriores, mas ainda um défice. No entanto, cresce a expectativa de que o resultado final pode ser ainda melhor que os 174 milhões de euros de saldo negativo projetado para o ano passado. “Os desenvolvimentos orçamentais até setembro de 2019 e a informação parcial disponível para o último trimestre do ano, apontam para o cumprimento ou mesmo a superação do saldo estimado pelo Ministério das Finanças para 2019 na proposta de OE2020”, adiantou o Conselho das Finanças Públicas na semana passada. A verificar-se, esta melhoria no resultado transfere-se para o exercício seguinte, tornando a meta de 2020 mais fácil de alcançar, já que o ponto de partida é melhor.

• A recuperação da garantia concedida ao Banco Privado Português (BPP)

  O Ministério das Finanças espera encaixar este ano 145 milhões de euros com a recuperação da garantia de 450 milhões de euros concedida ao BPP em 2008. Desde 2017 que todos os anos o Estado tem encaixado uma parte desta garantia e agora espera arrecadar a última tranche.

• Um OE feito com margem para a especialidade

  O PS governa com minoria no Parlamento, mas conseguiu acomodar medidas no OE durante o debate na especialidade, sem pôr em perigo a meta de excedente. A experiência dos quatro orçamentos anteriores permitiu ao ministro das Finanças construir a proposta de OE que entregou no Parlamento a 16 de dezembro com margem para suportar um aumento extraordinário das pensões avaliado em 140 milhões de euros. Quando fez as contas no Terreiro do Paço Centeno contou com isso mesmo. Já não era o primeiro ano em que o aumento extra das pensões seria fechado durante a fase de especialidade.

• IVA da luz não avançou

  Apesar do clima tenso durante o debate na especialidade do OE2020, o resultado final das negociações acabou por ditar que a maior ameaça do ponto de vista orçamental não se concretizou. O PSD, BE e PCP quase fecharam um acordo para baixar o IVA da luz, que o Governo estimava ter um impacto anual de 800 milhões de euros. Mas na hora das votações os partidos não se entenderam, evitando assim um problema na execução do OE e no cumprimento da meta de excedente traçada para 2020.

• Coligação negativa no metro de Lisboa não tem impacto imediato

  Durante o debate do OE2020, os partidos aprovaram uma alteração ao Orçamento para suspender a linha circular do metro de Lisboa. Apesar do drama inicial do Executivo sobre uma perda de fundos de 83 milhões de euros, esta decisão não tem impacto imediato nas contas públicas. O Governo avaliou em apenas 40 milhões de euros o impacto orçamental das coligações negativas aprovadas no Parlamento. Mas se, por um lado, não é certo que esta verba não possa ser realocada para outro projeto, por outro, se esta suspensão implicar uma perda, a contrapartida nacional com estas obras também deixa de ser avançada. São 127 milhões de euros que deixam de ser gastos. O que representa um alívio para as contas públicas já que é despesa de investimento que deixa de ser feita.

• Dividendos da CGD valem mais do que no ano anterior

  A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai entregar este ano aos cofres públicos 300 milhões de euros. Esta é a previsão do banco público. O Ministério das Finanças registou no OE2020 o valor de 237 milhões de euros de receita com dividendos da Caixa, líquidos de IRC. Estes valores configuram um acréscimo face ao ano anterior, quando em termos brutos entraram 200 milhões nas contas públicas.