Telecomunicações já renderam quase 1.000 milhões ao Estado em duas décadas e ainda vêm aí as receitas do 5G

Não é de agora que os cofres do Estado ficam a ganhar com o encaixe gerado por concessões nas telecomunicações. Porém, a mudança nas regras de contabilidade veio diluir o impacto nas contas públicas.

As concessões feitas pelo Estado no setor das telecomunicações deram aos cofres públicos quase mil milhões de euros em duas décadas e vão continuar a permitir encaixes de valores relevantes com o leilão das frequências de 5G que vai ser lançado em abril. No entanto, uma mudança nas regras de registo destas operações no Orçamento do Estado acabou por esvaziar o seu impacto no saldo orçamental, já que o efeito benéfico é diluído por vários anos.

É preciso voltar a 2000 para encontrar a primeira operação com receitas para o Estado vindas das telecomunicações. A série longa, que começa em 1995, mostra que a concessão das licenças 3G deu 399 milhões de euros ao Estado. Uma receita one-shot, registada toda num ano pelo Governo liderado por José Sócrates, tal como indicavam as regras das contas nacionais naquele ano.

Em 2002, o Executivo conduzido por José Manuel Durão Barroso também “lucrou” com o negócio das telecomunicações ao concessionar a rede fixa de telecomunicações da PT Telecom. Nos cofres públicos entraram então 365 milhões de euros que ajudaram a compor as contas públicas num ano em que o combate ao défice era o fio condutor da política orçamental.

Em 2012, já com Pedro Passos Coelho em São Bento, foi a vez da venda das licenças do 4G, uma tecnologia mais avançada que o 3G. O montante arrecadado foi de 372 milhões de euros. Naquele ano, o valor foi registado todo num só exercício, mas as regras mudaram com a atualização do Manual do Défice e da Dívida feita em setembro de 2019 e ainda com efeitos retroativos a esta decisão.

Aquela operação foi anulada — porque deixou de valer a regra do registo num só ano — e os 372 milhões de euros passaram a ser diluídos ao longo da concessão. O registo passou a ser faseado e beneficiou os anos posteriores. Dos cerca de 372 milhões de euros de receita de concessão foi reconhecido um montante que rondou os 25 milhões de euros desde 2012, ou seja, aproximadamente 200 milhões de euros até 2019 (inclusivamente), indicam os registos recolhidos pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

A mudança nas regras resulta do facto de as autoridades europeias terem entendido que a concessão de uma licença não constitui uma venda dessa licença (como se considerou até 2002), mas antes uma utilização da mesma.

Assim, entre 2000 e 2019, já foram registados 964 milhões de euros nas contas públicas vindos de operações com telecomunicações. Falta ainda registar 172 milhões de euros ainda das licenças 4G a que se vão somar os, pelo menos, 238 milhões de euros do leilão do 5G que será feito este ano, mas diluídos pelos 20 anos previstos para o período de concessão destas licenças.

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