Licenças do 5G custam mais 50 milhões do que exigiam as operadoras

A Anacom vai vender as licenças mais importantes para o 5G a um preço que é globalmente superior ao que exigiam as operadoras. Diferença de expectativas vale 50 milhões.

As licenças de 5G que a Anacom vai vender às operadoras em leilão custam, pelo menos, mais 50 milhões de euros do que o valor que as três principais empresas estão dispostas a pagar. A conclusão tem por base uma carta enviada ao Governo pelos líderes da Meo, Nos e Vodafone.

Na carta, datada de 24 de janeiro, Alexandre Fonseca (Meo), Miguel Almeida (Nos) e Mário Vaz (Vodafone) remetem ao primeiro-ministro, António Costa, “aqueles que se considera ser os valores que garantem um desenvolvimento sustentado do 5G em Portugal”. E o máximo que cada operadora se predispõe a “gastar” no leilão é de cerca de 37 milhões de euros, dentro dos seguintes termos:

  • As operadoras exigem um valor máximo de 71 milhões de euros para o “total do espetro da faixa dos 700 Mhz”, quando a Anacom pede 115,2 milhões de euros.
  • As operadoras propõem um teto de 41 milhões de euros pelo total da faixa dos 3,4 GHz aos 3,8 GHz, quando a Anacom pede 45,7 milhões.

Contas feitas, tendo em consideração somente estas duas faixas de frequências em leilão, e comparando os valores propostos pelas operadoras com os valores inscritos pelo regulador na proposta de regulamento do leilão, a diferença de expectativas é de cerca de 48,9 milhões de euros.

Estas contas não abrangem os lotes noutras faixas do espetro eletromagnético e que também vão fazer parte do leilão. No entanto, são as duas faixas do espetro eletromagnético consideradas pela Anacom com as “relevantes para 5G”. É, aliás, sobre estas duas faixas que incidem os “limites à aquisição de espetro” impostos que o regulador se prepara para impor, no sentido de prevenir um eventual “açambarcamento” de espetro.

Na carta enviada ao Governo, as operadoras exigem ainda uma redução das taxas de utilização do espetro, “pelo menos em 50%”, no valor de 45.000 euros anuais por MHz.

Justificam os valores propostos com “o valor médio dos preços de reserva fixados a nível internacional” e “ajustados às condições nacionais”. E admitem mesmo que os preços sejam mais baixos, pois os valores “terão necessariamente de ser descontados consoante as obrigações de cobertura, e respetivo grau de exigência, que venham a ser definidas no leilão”.

Para além de obrigações de acesso à rede para novos entrantes e operadores móveis virtuais, a proposta de regulamento, apresentada esta segunda-feira pelo regulador, prevê obrigações de cobertura através de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, de reforço do sinal de voz, de desenvolvimento da rede para disponibilização de serviços compatíveis com 5G e de segurança. Também está prevista a partilha de infraestruturas mediante roaming nacional.

Com este leilão de frequências, que terá início em abril e fim previsto para junho, a Anacom prevê arrecadar um mínimo de 237,96 milhões de euros. Os montantes angariados vão reverter para um novo Fundo para a Transição Digital, que investirá na digitalização da economia portuguesa.

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