Angolana AAA Seguros entra em processo de liquidação

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg) anunciou, em comunicado, que a autorização para o exercício da atividade seguradora da sociedade AAA Seguros, SA, caducou nos termos da lei. A companhia vai assim entrar em processo de liquidação, indica a entidade de regulação e supervisão de seguros em Angola.

Depois de iniciado o processo de liberalização do setor angolano de seguros, e 2000, a AAA Seguros foi a primeira seguradora a ser licenciada em janeiro de 2001 e durante muito tempo foi a segunda maior do país após a ENSA, seguradora estatal fundada em 1978 e depois licenciada em 2000 no novo quadro legislativo.

Dez anos depois da abertura aos privados, Angola contava com 10 seguradoras, em geral dedicadas aos ramos Vida e não Vida, revelava uma análise da KPMG em 2012. Atualmente, de acordo com informação no sítio eletrónico da ARSEG, entidade reguladora, o país conta 26 seguradoras licenciadas (excluindo a que será liquidada).

A caducidade da autorização para exercício da atividade “resultou da dissolução voluntária deliberada pelos acionistas da AAA Seguros, SA e autorizada por despacho governamental assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e já publicado em diário oficial.

Os atos jurídicos mencionados implicam “a imediata entrada em liquidação extrajudicial da seguradora”, em conformidade com a lei geral de seguros, concretiza a nota da ARSEG, dispondo-se a acompanhar o processo no sentido “de garantir a proteção dos direitos dos tomadores de seguro, segurados e beneficiários”.