Empresas de Isabel dos Santos na Madeira regularizadas

A Niara Holding e a Dorsay, duas sociedades detidas por Isabel dos Santos na Zona Franca da Madeira a quem tinham sido abertos procedimentos administrativos com vista à dissolução por falta de prestação de contas, já regularizaram as respetivas situações.

A ação administrativa tinha sido desencadeada pelo Registo Comercial e Cartório Notarial Privativos da Zona Franca da Madeira há duas semanas, depois de ter verificado que não tinha nos seus registos informação financeira das duas sociedades relativa aos anos de 2017 e de 2018. A falta do registo da prestação de contas durante dois anos consecutivos pode determinar o fecho de uma empresa.

Ao que o ECO apurou, esta situação deveu-se a um lapso dos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e que as obrigações de prestação de contas foram cumpridas e que ambos os processos estão regularizados.

Uma fonte das empresas explicou que os registos da Informação Empresarial Simplificada (IES) da Niara Holding e Dorsay relativos aos anos de 2017 e 2018 foram devidamente submetidos no IRN dentro dos prazos. Porém, “por lapso do sistema informático”, as duas sociedades não estavam registadas (como deviam) como sociedades “Zona Franca da Madeira”, que estão isentas de emolumentos. Devido a esse lapso no registo, aguardava-se o pagamento dos respetivos emolumentos, o que deu origem à situação de irregularidade de “não prestação de contas”.

O ECO contactou o IRN, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

A situação foi entretanto retificada, procedendo-se à regularização dos registos de prestação de contas das sociedades.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h03 do dia 27 de fevereiro com situação de regularização das empresas)