Quais são e quanto custam as comissões que o Parlamento quer acabar

As comissões da banca estão na mira do Parlamento. Cinco partidos — PS, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Chega — entregaram propostas de alteração legislativa que visam limitar ou mesmo proibir um conjunto de comissões que os bancos podem cobrar aos clientes. As comissões no MB Way, bem como outras quatro associadas aos contratos de crédito às famílias, são o principal foco dos projetos de lei entregues no Parlamento e que vão hoje a discussão.

O maior consenso entre as propostas partidárias vai no sentido de impedir os bancos de cobrarem comissões em serviços disponibilizados por entidades terceiras, referindo-se em concreto ao caso do MB Way. A junção de esforços em torno deste tema surge quase um ano depois do primeiro banco ter anunciado que iria começar a cobrar pelas transferências feitas através deste meio. Depois disso, outros quatro bancos avançaram com decisões semelhantes, gerando contestação junto de consumidores e de associações que os representam.

Além do travão ao MB Way, os partidos também querem impedir a cobrança de outras comissões que consideram não fazer sentido serem aplicadas aos clientes bancários que contrataram créditos à habitação e ao consumo. Nomeadamente, pelo processamento de prestações do crédito, emissões de declarações de dívida ou o distrate.

Abaixo fique a par de quanto cobram os cinco maiores bancos por cada uma das cinco comissões que os partidos querem limitar ou que deixem mesmo de ser cobradas.

MB Way: Custos vão dos 0 aos 1,248 euros

Esta é a comissão cujo fim é o que reúne o maior consenso nas propostas dos partidos. Enquanto o PS quer limitar em grande medida a cobrança das transferências MB Way, os restantes quatro partidos vão mais longe, pretendendo simplesmente proibir a aplicação de qualquer custo sobre este serviço.

Entre os cinco maiores bancos a operar em Portugal, apenas o Novo Banco não aplica uma comissão pelas transferências MB Way. Já a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander e BPI cobram pela utilização deste serviço para realizar transferências bancárias, apesar de preverem algumas isenções que variam consoante as instituições e o meio pelo qual sejam realizadas: app do banco ou app MB Way.

Não contando com essas isenções (ver tabela), o custo das transferências MB Way pode ir no limite até aos 1,248 euros por operação. Este valor é aplicado pelo BCP e pelo BPI quando os clientes optem pela app MB Way. A opção pela mesma plataforma também acarreta os custos mais elevados no caso da CGD e do Santander: 0,884 e 0,936 euros, respetivamente. Optar pela app do próprio banco sai sempre mais barato ou é mesmo gratuito. A CGD e o BPI não cobram, enquanto no BCP e no Santander o custo é de 0,52 e 0,468 euros, respetivamente.

Pagar a prestação do crédito pode custar mais de 3 euros por mês

O Bloco de Esquerda e o PAN querem que os bancos deixem de cobrar aos clientes encargos pelo simples facto de pagarem as prestações dos respetivos créditos. Entre os cinco maiores bancos, o BPI é o único que não aplica uma comissão pelo processamento da prestação e apenas no caso do crédito à habitação e pessoal.

Esse encargo pode assim variar entre um mínimo de 2,6 euros e um máximo de 3,64 euros, consoante os bancos e a finalidade do crédito. Está em causa uma comissão que, no fim da vida do empréstimo, pesa no bolso das famílias. Ao fim de um ano, representa um custo entre 31,2 euros e 43,68 euros. Em 40 anos de financiamento, o custo pode assim ultrapassar os 1.700 euros.

Distrate: o grosso dos bancos não cobra

O distrate, um documento em que se dissolve um contrato de crédito à habitação (por via da liquidação do empréstimo ou da venda do imóvel, por exemplo), também é visado nas propostas dos partidos. O Bloco de Esquerda e o PAN querem que a emissão deste documento seja gratuita.

Mas a emissão de uma primeira via deste documento já é gratuita na maioria dos bancos. Entre as cinco maiores instituições financeiras nacionais, apenas o BCP aplica uma comissão por este serviço. Naquele banco tem um custo de quase 160 euros: 159,9 euros já com IVA.

De salientar que a emissão deste documento se aplica sempre que no financiamento, independentemente da respetiva finalidade, esteja associada a hipoteca de um imóvel.

Custo das declarações de dívida vão até mais de 90 euros

PS, Bloco de Esquerda e PAN querem que os bancos deixem de cobrar pela emissão de declarações de dívida tanto no crédito à habitação como para consumo. O PS, nomeadamente, pretende impedir “a cobrança de qualquer comissão associada à emissão de declarações de dívida ou qualquer declaração emitida para o cumprimento de obrigações para acesso a apoios ou prestações sociais e serviços público”. Já o Bloco não faz depender a gratuitidade do objetivo da declaração.

Entre os cinco maiores bancos a operar em Portugal, a emissão deste documento pode custar entre o mínimo de 43,05 euros, em vigor no BCP, e um máximo de 92,25 euros, valor que é exigido no caso do Santander.

No BPI há, contudo, uma discriminação no custo da emissão deste documento. Tratando-se de um crédito automóvel, o custo de uma declaração desta natureza (declaração avulsa) já é mais baixo — 31,2 euros — face ao que pede no crédito à habitação e pessoal: 52 euros.

Custo da declaração de encargos com prestações vai até 92,25 euros

Na mira dos partidos estão também as declarações que atestam encargos com prestações de crédito. O custo da emissão de um documento com estas características custa entre 31,2 euros, no caso do BPI, e 92,25 euros no Santander. Mas se estiver em causa um crédito pessoal, no BPI o encargo cobrado ao cliente já é superior: 52 euros.