Banca alerta que travão às comissões no Parlamento pode obrigar a fechar mais balcões e despedir trabalhadores

A vontade do Parlamento de limitar ou proibir a cobrança de algumas comissões bancárias não está a ser bem recebida pelo setor. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que o impacto negativo em termos de rentabilidade pode mesmo obrigar ao fecho de balcões e consequente despedimentos de trabalhadores.

A associação que representa os bancos já tinha adiantado ao ECO que qualquer iniciativa legislativa que limitasse a capacidade dos bancos de fixarem livremente os preços dos serviços que prestam, tenderia a distorcer a concorrência, a limitar a competitividade e a fragilizá-los. Hoje, a APB vem reforçar esses alertas antes do tema das comissões ser discutido no Parlamento.

Em comunicado, a associação que representa o setor da banca começa por enumerar diversos críticas às propostas de alteração legislativa sobre comissões bancárias entregues no Parlamento por cinco partidos. Para além de as considerar “incompreensíveis numa economia de mercado”, diz ainda que são “um atropelo ao regime de livre concorrência”, bem como “uma discriminação, negativa para o setor, face ao quadro vigente na União Bancária”.

Tendo isso em conta, a entidade liderada por Faria de Oliveira diz que uma eventual viabilização pelo Parlamento poderá constituir um desincentivo ao investimento em inovação e uma limitação à prestação de determinados serviços em prejuízo do consumidor. E neste sentido, frisa que “a prestação de serviços inovadores e cómodos não deve ser confundida com essencialidade e gratuitidade”, referindo-se possivelmente à vontade do Parlamento de impedir que os bancos cobrem por serviços como o MB Way.

Mas a APB vai ainda mais longe nas críticas, alertando para consequências práticas que possam advir para o próprio funcionamento dos bancos, como “uma condicionante à rentabilidade, obrigando a reduzir ainda mais a estrutura de custos, designadamente com pessoal e rede de balcões”.

Entretanto, os trabalhadores da banca já reagiram à posição assumida pela associação que representa os bancos. “São de um profundo desrespeito pelos trabalhadores das instituições bancárias”, começa por dizer Paulo Gonçalves Marcos, presidente da Direção do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), acrescentando que “é imoral estabelecer qualquer relação direta entre a cobrança de comissões e os despedimentos dos trabalhadores e o encerramento de balcões”.

O responsável do SNQTB lembra ainda que “no passado, os bancos aumentaram as comissões e não foi por isso que deixaram de despedir, estabelecer programas de rescisões de mútuo acordo ou propor reformas antecipadas aos trabalhadores”, considerando que a relação estabelecida pela APB “revela a falta de seriedade das entidades que a integram e constitui um bode expiatório para um objetivo previamente definido e que não podemos deixar de denunciar”.

(Notícia atualizada com posição do SBQTB)