Travão às comissões é “incompreensível”. Vai fragilizar a banca, alerta a APB

APB diz que qualquer iniciativa legislativa que limite a capacidade dos bancos de fixar livremente os preços dos serviços que prestam, tenderá a distorcer a concorrência e a limitar a competitividade.

Os partidos de esquerda entregaram no Parlamento um conjunto de propostas que visam travar a cobrança pelos bancos de um conjunto de comissões. Na mira têm, por exemplo, a proibição ou limitação das comissões do MB Way ou de alguns encargos nos créditos, os quais consideram não fazer sentido serem cobrados. A banca opõe-se a essas propostas, considerando-as “incompreensíveis”. Tendem a distorcer a concorrência e ameaçam mesmo fragilizar o sistema financeiro português, alerta a APB.

Em resposta ao ECO, a associação que representa os bancos começa por referir que “o setor bancário funciona em regime de livre concorrência, é um setor regulado e supervisionado, nomeadamente do ponto de vista da proteção dos consumidores”. Daí que não veja com bons olhos as iniciativas legislativas que o PS, PCP e PAN entregaram no Parlamento na sexta-feira da semana passada e que se foram juntar ao pacote legislativo sobre comissões bancárias que o Bloco de Esquerda já tinha apresentado em dezembro e que será discutido a 27 de fevereiro no Parlamento.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB), liderada por Faria de Oliveira, reage a essas propostas, dizendo que “qualquer iniciativa legislativa ou administrativa que limite a capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam, e que têm efetivamente um custo, tenderá a distorcer a concorrência, a limitar a competitividade, a retirar aos bancos a capacidade de inovar e, nessa medida, a fragilizar o sistema financeiro português face aos pares e a outros operadores”.

Em causa está um conjunto de alterações legislativas que são defendidas à esquerda. Nomeadamente, a vontade de proibir que os bancos cobrem comissões pelos serviços disponibilizados por plataformas terceiras, referindo-se em concreto ao MB Way. Essa proposta é defendida pelos quatro partidos, fazendo antever que facilmente será viabilizada pelo Parlamento.

"Qualquer iniciativa legislativa ou administrativa que limite a capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam, e que têm efetivamente um custo, tenderá a distorcer a concorrência, a limitar a competitividade, a retirar aos bancos a capacidade de inovar e, nessa medida, a fragilizar o sistema financeiro português face aos pares e a outros operadores.”

APB

Os partidos também querem travar algumas comissões que consideram que não têm associado um serviço ou não fazem sequer sentido serem aplicadas aos clientes bancários. Referem-se a alguns encargos que são cobrados nos contratos de crédito seja para a compra de casa ou para consumo: nomeadamente, processamento de prestações do crédito, emissões de declarações de dívida ou o distrate.

A APB vai ainda mais longe nas suas críticas a essas propostas, dizendo que estão em causa “medidas incompreensíveis numa economia livre de mercado, integrada no espaço europeu” e que colocam os bancos portugueses em desvantagem face à concorrência europeia.

“O setor bancário português já se encontra sujeito a um conjunto de condicionantes que colocam os bancos em desvantagem competitiva face aos pares europeus, designadamente, a proibição de cobrança de comissões no Multibanco, a proibição de aplicação de taxas de juro negativas nos depósitos e a obrigação de aplicação de taxas negativas no crédito à habitação“, diz a associação que representa o setor da banca, acrescentando que “todo este enquadramento condiciona fortemente a atratividade do setor bancário português“.

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