Esquerda junta-se para travar comissões da banca no MB Way. E tem maioria no Parlamento

PS, Bloco de Esquerda, PCP e PAN apresentaram propostas de alteração à legislação que visam proibir ou limitar a cobrança de comissões nas transferências realizadas através do MB Way.

A esquerda parece estar unida com vista a colocar um travão nas comissões cobradas pelos bancos pelas transferências com MB Way. Após o Bloco de Esquerda, em dezembro, chegou agora a vez de também o PS, PCP e PAN entregarem na Assembleia da República um conjunto de propostas que visam limitar, ou mesmo impedir, que as instituições financeiras cobrem aos clientes pela realização de operações feitas através de plataformas eletrónicas de terceiros, onde se inclui o MB Way.

As três propostas fazem parte de um conjunto de alterações legislativas que o PS, PCP e PAN entregaram na passada sexta-feira no Parlamento e que em termos globais pretendem colocar um travão nas comissões exigidas pelos bancos aos seus clientes.

No que respeita ao MB Way, as alterações legislativas pedidas pelo PCP e PAN seguem a mesma linha do que é proposto pelo Bloco de Esquerda. Ou seja, impedir que os bancos exijam aos clientes qualquer pagamento pela realização deste tipo de operações que pode ser feito diretamente através da app MB Way ou das apps próprias.

O PCP visa a proibição de os bancos cobrarem levantamentos, depósitos ou pagamentos de serviços feitos através de aplicações digitais. Já o PAN, quer proibir em concreto a cobrança de operações feitas através de plataformas de intermediação, como o MB Way.

O PS, por sua vez, não exclui na totalidade a cobrança de comissões por este tipo de serviços, mas pretende sim “vedar” a sua aplicação em determinadas circunstâncias que acabariam, em termos práticos, por isentar muitos clientes dos bancos que usam o MB Way ou outras plataformas digitais de entidades terceiras.

A proposta do PS apenas prevê a cobrança de uma comissão por operações em que o montante unitário seja superior a 100 euros, ou quando os valores enviados sejam superiores a 500 euros por mês, ou quando sejam feitas mais de 50 transferências por mês. Para os casos em que as operações ultrapassam os limites fixados, a proposta do partido de António Costa diz ainda que o limite máximo da comissão é estabelecido por decreto-lei.

Também a proposta entregue no Parlamento pelo Bloco de Esquerda, em dezembro, visava a proibição de os bancos cobrarem comissões em serviços prestados por plataformas digitais de terceiros, referindo em concreto o caso do MB Way, ferramenta que é disponibilizada e gerida pela SIBS.

Casamento do PS e do Bloco é suficiente

Todas essas propostas surgem depois de no ano passado vários bancos terem começado a cobrar aos clientes pela realização de transferências bancárias quando estas fossem efetuadas com recurso ao MB Way. São cinco as instituições financeiras que já aplicam esses encargos aos seus clientes. A situação gerou críticas e queixas por parte dos clientes, tendo a Deco pedido recentemente aos partidos que atuassem e travassem a “desproporcionalidade” das comissões bancárias MB Way.

Face ao teor de todas as propostas agora conhecidas, bastaria apenas que o PS e o Bloco de Esquerda chegassem a um acordo para viabilizar no Parlamento o fim das comissões nas transferências MB Way. O PS tem 108 deputados enquanto o Bloco de Esquerda dispõe de 19. Juntos têm assim mais de metade dos 230 deputados do Parlamento.

"Contamos que a proposta seja aprovada com um apoio bastante maioritário do Parlamento.”

João Paulo Correia

Vice-presidente da bancada parlamentar do PS

João Paulo Correia, um dos deputados responsáveis pelo desenho da proposta do PS, mostra-se muito confiante de que esta será viabilizada pelo Parlamento. “Contamos que a proposta seja aprovada com um apoio bastante maioritário do Parlamento”, confia o vice-presidente do Grupo parlamentar do PS.

Caso o fim das comissões no MB Way venha a ser aprovada, tal não cairá bem junto dos bancos. “Aquilo que a APB advoga é que não deve haver qualquer tipo de intervenção legislativa em cima daquelas que nós já temos, que altere e que crie mais condicionantes à capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam”, referiu a diretor-geral da Associação Portuguesa de Bancos Catarina Cardoso no Parlamento a 13 de dezembro, referindo-se em concreto à proposta do Bloco de Esquerda.

No mesmo dia, Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, assumiu também perante os deputados ser “legítimo” e “razoável” que os bancos cobrem pela utilização da aplicação MB Way.

No próximo dia 27 de fevereiro, o tema das comissões promete “aquecer” o Parlamento. Para esse dia, está agendada a discussão do conjunto de projetos de lei do Bloco de Esquerda que visam colocar um travão às comissões bancárias, a que se devem juntar as propostas dos restantes partidos sobre o tema.

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