Bancos rejeitam nova legislação sobre comissões do Bloco de Esquerda

Bloco de Esquerda apresentou na semana passada um pacote legislativo para travar algumas comissões bancárias. A APB rejeita mais leis acima daquelas que os bancos já têm de cumprir nesta matéria.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que não deve haver alterações legislativas no âmbito das comissões bancárias, designadamente comissões que possam introduzir limitações no MB Way.

Esta posição foi transmitida esta sexta-feira no Parlamento, depois de, na semana passada, o Bloco de Esquerda apresentou um pacote legislativo para proibir, por exemplo a cobrança de comissões que não têm serviços associados e em aplicações como o MB Way, criar uma Conta Básica Universal, propondo uma política de comissões da Caixa Geral de Depósitos.

“Aquilo que a APB advoga é que não deve haver qualquer tipo de intervenção legislativa em cima daquelas que nós já temos, que altere e que crie mais condicionantes à capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam”, referiu a diretor-geral da APB Catarina Cardoso no Parlamento, esta sexta-feira. A APB foi ouvida pelos deputados no âmbitos os juros negativos na banca e também das comissões bancárias.

Segundo Catarina Cardoso, “se os bancos estão a cobrar um custo pelo serviço, é porque têm legitimidade para o fazer, porque entendem que ele tem subjacente um serviço que pressupõe custos associados”.

Sobre o MB Way, que permite realizar transferências entre contas bancárias e sobre as quais os bancos começaram este ano a aplicar comissões, a diretora-geral da APB notou que se mantêm as isenções para os clientes que utilizem a plataforma MB Way a partir das aplicações dos próprios bancos.

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