Bruxelas autorizada iniciar negociações com Londres para pós-Brexit

O Conselho da União Europeia deu luz verde formal à Comissão Europeia para iniciar negociações com Londres sobre a futura parceria pós-Brexit, que serão conduzidas pelo negociador-chefe do bloco comunitário para o processo, Michel Barnier.

“O Conselho adotou uma decisão que autoriza a abertura de negociações para uma nova parceria com o Reino Unido e nomeia formalmente a Comissão como negociadora da União Europeia. O Conselho adotou também as diretrizes de negociação, que constituem o mandato para a Comissão nas negociações”, indica esta estrutura em comunicado publicado esta terça-feira.

Após a decisão – adotada no Conselho de Assuntos Gerais que decorreu esta manhã em Bruxelas e no qual Portugal esteve representado pela secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias -, as negociações entre Bruxelas e Londres deverão arrancar em março, mês para o qual está marcada a primeira reunião formal dos negociadores de ambos os blocos.

Estas conversações, que serão conduzidas do lado da União Europeia por Michel Barnier, têm de estar concluídas até final do ano, altura em que termina o chamado “período de transição” após a saída do Reino Unido da União, concretizada em 31 de janeiro passado.

No primeiro dia útil a seguir ao Brexit, em 03 de fevereiro passado, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de mandato negocial com o Reino Unido sobre as relações futuras, assente num acordo comercial “muito ambicioso”, mas condicional, com a UE a exigir reciprocidade a Londres.

No comunicado, o Conselho da União Europeia vinca que em causa está um “mandato claro e forte” atribuído a Michel Barnier, visando uma “parceria ambiciosa, abrangente e equilibrada” com o Reino Unido, em “benefício de ambos os blocos”.

“O mandato enfatiza que a futura parceria deve ser suportada por compromissos sólidos para garantir condições equitativas de concorrência aberta e justa, dada a proximidade geográfica e a interdependência económica da UE e do Reino Unido”, sublinha a estrutura.

Por isso, nestas conversações, “a União Europeia pretende estabelecer um acordo de livre comércio com o Reino Unido que garanta a aplicação de tarifas e quotas zero ao comércio de mercadorias”, bem como a “cooperação em aspetos aduaneiros e regulatórios”.

Relativamente ao setor das pescas, o bloco comunitário vai defender a “manutenção de um acesso recíproco às águas e quotas estáveis” e que este acordo seja definido até 01 de julho, forma a “determinar as possibilidades de pesca após o fim do período de transição”.

A União Europeia vai, ainda, bater-se por “disposições para cooperação futura em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, compras públicas, mobilidade, transportes e energia”, bem como por uma futura colaboração “judicial em questões criminais e de política externa, segurança e defesa”, conclui o Conselho da UE.

(Notícia atualizada às 12h39)