Da esquerda à direita, o que dizem os partidos sobre o chumbo do Terminal do Barreiro

O Governo decidiu suspender a construção do terminal de contentores do Barreiro, respeitando assim o parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Da esquerda à direita, os alarmes foram acionados, com várias críticas ao Executivo.

Desde acusações de “incompetência no planeamento de obras públicas”, a falta de “estratégia coerente” em infraestruturas básicas, passando pela sugestão para reformular o projeto do Porto de Lisboa, vários foram os avisos deixados pelos deputados, no Fórum TSF.

Do lado do PSD, a deputada Filipa Roseta considera que este “chumbo” revela a “incompetência crónica” do Governo para executar obras públicas, dando como exemplo, o caso do amianto nas escolas portuguesas, o aeroporto do Montijo e também o Metro de Lisboa.

A social-democrata criticou ainda a falta de “projetos de execução” para avançar com as obras, sublinhado que os obstáculos ambientais detetados pela APA já poderiam ter sido discutidos anteriormente. “Acho realmente que há uma falta de competência técnica muito grande“, atirou a deputada do PSD, aos microfones da TSF.

Mas as críticas à capacidade de planeamento do Governo em matéria de obras públicas não se ficam apenas pelo partido liderado por Rui Rio. Filipe Lobo d’Ávila, deputado do CDS-PP, diz que tem de existir uma “certa harmonia e uma estratégia única naquilo que são infraestruturas essenciais para o país”.

Referindo-se a um dos pontos apontados pela APA para emitir o parecer desfavorável à construção do terminal do Barreiro, no qual deteta que a existência de gruas com 90 metros de altura, ultrapassa os limites previstos para construções perto de aeroportos, o centrista considera incompreensível que se “chegue a uma circunstância em que se verifica esse total incompatibilidade”. “Isto é a demonstração evidente de que não há uma estratégia coerente em infraestruturas que absolutamente são básicas e essenciais para o país”, apontou Filipe Lobo d’Ávila, à TSF.

Face a estas considerações, José Luís Carneiro, do PS, garante que não há falhas de planeamento de obras públicas, assinalando a existência de um conselho de Obras Públicas “precisamente para determinar com uma perspetiva de médio e de longo prazo os investimentos nacionais que devem assentar num amplo consenso nacional”, refere o socialista.

À esquerda, o Bloco de Esquerda aconselha o Executivo de António Costa a reformular o projeto, tendo em conta as recomendações das entidades e, por forma, a não colocar em causa a saúde pública e ambiental. “Estas coisas têm de ser feitas com estudos sérios e amplos “, disse Joana Mortágua, acrescentando que não podem ser “pensados de forma forma avulsa, tendo em conta interesses de médio e curto prazo que não correspondem ao interesse nacional”.

Do lado do PCP, Bruno Dias, a par do PSD e CDS, notou as incompatibilidades apontadas entre a construção do terminal do Barreiro com o aeroporto do Montijo, mas ressalva que não se deve “deixar cair assim um investimento sem sequer se reponderar ou rever as opções do ponto vista técnico e estratégico”.

Ao mesmo tempo, para André Silva, do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), a decisão da APA é “inevitável”. Ainda assim, o deputado acusa a entidade de ter dois pesos e duas medidas, por ter utilizado como argumento a incompatibilidade da construção do terminal do Barreiro com o aeroporto do Montijo, bem como o facto de as dragagens levantarem sedimentos com metais pesados. “Aquilo que queríamos ver enfatizados e como medida que acabaria por condicionar as dragagens do Sado eram precisamente estes argumentos que estão a ser utilizados no Barreiro“, conclui.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Pedro Nuno Santos, decidiu esta quinta-feira travar a construção do terminal do Barreiro, seguindo o parecer da APA. A entidade emitiu uma Declaração de Impacte desfavorável sobre o projeto, uma vez que a construção teria impactos significativos nos sistemas ecológicos, violando o Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. A APA adianta ainda que as medidas de mitigação para resolver os problemas ambientais não seriam suficientes.