Espanha reforça cobertura de riscos de crédito em 2 000 milhões de euros

A linha de seguros extraordinária é de até 2 mil milhões de euros e beneficia da alocação imediata de recursos do Fundo de Reserva de Riscos de Internacionalização, ficando sob gestão da Companhia de Seguros de Crédito à Exportação (CESCE ou ECA), em seu próprio nome e em nome do Estado.

A medida é detalhada num dos artigos do Real Decreto-lei 8/2020, publicado no Boletim Oficial do Estado, onde se detalham decisões urgentes e extraordinárias para fazer frente ao impacto económico e social do Covid-19.

Este reforço da capacidade de cobertura da também designada Agência de Crédito Exportação (ECA na sigla internacional) durará seis meses e será implementado em duas parcelas de mil milhões de euros cada, sendo que a segunda ficará disponível depois da conclusão satisfatória da primeira, estabelece o despacho do executivo socialista liderado por Sanchéz.

Segundo determina o artigo 31º do referido real decreto-lei: Os créditos de capital circulante necessário para as empresas exportadoras serão elegíveis, sem necessidade de uma relação direta com um ou mais contratos internacionais, desde que respondam a novas necessidades de financiamento e não a situações anteriores à crise atual, estabelece o diploma legislativo.

São beneficiárias desta linha extraordinária de seguro as entidades classificadas como pequenas e médias empresas, tal como definidas em regulamento da UE, bem como outras empresas de maior dimensão, desde que não cotadas e que sejam empresas internacionalizadas ou em processo de internacionalização, uma vez que cumpram pelo menos um dos seguintes requisitos:

– Empresas em que os negócios internacionais, tal como refletidos nas suas últimas informações financeiras disponíveis, representam pelo menos um terço (33 %) do seu volume de negócios, ou

– Empresas que são exportadoras regulares (aquelas empresas que exportaram regularmente durante os últimos quatro anos de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado do Comércio).

-Que a empresa enfrente um problema de liquidez ou falta de acesso ao financiamento como resultado do impacto da crise da COVID-19 na sua atividade económica.

De acordo com o disposto, ficam expressamente excluídas as empresas em situação de falência ou pré-falência, bem como as as que estejam em incumprimento de pagamentos junto de entidades do setor público ou com dívidas à administração pública registadas antes de 31 de dezembro de 2019.

– A percentagem de cobertura do risco de crédito nas transações subscritas ao abrigo desta facilidade de seguro não deve exceder um limite que pode ser estabelecido em qualquer momento por regulamentação da UE em matéria de auxílios estatais.

-A Comissão de Riscos do Estado “está autorizada a incluir na linha de cobertura todos os tipos de operações comerciais, incluindo as nacionais, quer se trate do fornecimento de bens, da prestação de serviços ou de outras operações realizadas por empresas espanholas, entendendo-se que estas fazem parte da estratégia comercial destas empresas, que operam preferencialmente no domínio da internacionalização”.

Excecionalmente, serão constituídas provisões orçamentais suficientes para o Fundo de Reserva para Riscos de Internacionalização, no montante da compensação paga ao abrigo desta rubrica, a fim de garantir a sustentabilidade financeira a médio e longo prazo do Fundo de Reserva para Riscos de Internacionalização, conclui o real decreto.

Espanha é um do países europeus mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com cerca de 28 500 mil pessoas já infetadas e um balanço em torno de 1 750 doentes falecidos, de acordo com dados até sábado, 21 de março. No quadro do esforço financeiro para apoiar a luta contra a propagação da doença e apoiar a economia, o governo espanhol anunciou na última semana medidas por um montante estimado de 200 mil milhões de euros.