Hoje há debate quinzenal. O que muda no hemiciclo por causa do Covid-19?

No Parlamento decorre, esta terça-feira, o primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro desde a entrada em vigor do estado de emergência em Portugal. O debate arranca às 15h00 e será discutida a defesa do Serviços Nacional de Saúde e a necessidade de travar os despedimentos num momento em que as empresas fecham portas, por iniciativa do Bloco de Esquerda, sendo que o hemiciclo contará com uma configuração bastante diferente do habitual. Serão muito menos as presenças tanto do lado dos partidos representados nas bancadas, como do Governo, tal como determinam as regras de distanciamento físico impostas com vista a conter a propagação do novo coronavírus.

O primeiro-ministro leva ao Parlamento uma equipa reduzida de ministros, de modo a assegurar a distância mínima aconselhada pela Direção-Geral da Saúde (DGS). O número exato de governantes que acompanhará António Costa ao hemiciclo esta tarde não é certo, mas a declaração do estado de emergência a isso obriga. Nessa ocasião, na quarta-feira passada, António Costa teve a seu lado cinco governantes, separados entre si por apenas uma cadeira. É possível que o distanciamento possa ser agora ainda maior.

Já do lado das bancadas, no início da semana passada, foi decidido em conferência de líderes, as novas regras que permitissem assegurar as devidas distâncias entre os deputados a aplicar-se no Parlamento durante a pandemia.

Nomeadamente, que iria passar a funcionar com apenas um quinto dos deputados presentes. Ou seja, 46 num total de 320 deputados, garantindo assim o respeito da distância de segurança mínima de dois metros dentro das bancadas.

Os líderes dos grupos decidiram ainda que quando ocorressem votações, essas passassem a ser feitas com metade dos deputados mais um (116 deputados, o necessário para ter poder legislativo) e, para cumprir as recomendações da DGS, ao contrário do habitual o período de votação será aberto uma hora antes para que os deputados possam ir entrando e saindo do hemiciclo sem estarem todos ao mesmo tempo dentro da sala.

Esta segunda-feira a conferência de líderes voltou a reunir para discutir, nomeadamente, se o debate quinzenal deveria ou não acontecer. A posição de Rui Rio era negativa. “O PSD vai insistir, hoje, na conferência de líderes, que a Assembleia da República deve funcionar no regime de Comissão Permanente constitucionalmente previsto e evitar fazer o contrário do que exige aos portugueses. Juntar 230 pessoas encostadas umas às outras não faz sentido”, escreveu o presidente do PSD na rede social Twitter.

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A posição não é única. Quando a solução do “quórum flutuante” foi decretada o CDS juntou a sua voz ao PSD para criticar a opção. Os dois partidos defenderam que seria mais claro e transparente o funcionamento do Parlamento através da Comissão Permanente. Para Adão Silva seria de evitar “soluções criativas”, como a que foi aprovada, e que “roça a inconstitucionalidade”, enquanto Telmo Correia criticou o Parlamento “a meio gás”. “O Parlamento funcionaria com um quinto, mas os outros passam por cá. Depois faz de conta que estavam mas não estavam”, ironizou o líder parlamentar centrista sobre a forma como se vai votar.

No entanto, para partidos como o Bloco de Esquerda “não seria compreensível” que, na situação em que o país de encontra, depois de ter sido decretado o estado de emergência, não se realizasse o debate onde o primeiro-ministro pode ser questionado sobre as medidas aplicadas e a sua eficácia.

A conferência de líderes acabou por decidir que o debate quinzenal de terça-feira será feito apenas com quórum de funcionamento, e que o plenário voltará a reunir-se em 1 de abril, podendo nessa ocasião renovar o estado de emergência. Foi também acordado que, num eventual debate sobre o estado de emergência, os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal terão direito a intervir por dois minutos, depois de na passada quarta-feira não terem podido usar da palavra.

A deputada do PS Maria da Luz Rosinha e porta-voz da conferência de líderes, citada pela Lusa, revelou ainda que o Governo transmitiu na conferência de líderes, através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disponibilidade para “reuniões periódicas com os líderes parlamentares para dar informações contínuas sobre o ponto de situação relativo ao novo coronavírus“.

A conferência de líderes decidiu ainda antecipar para terça-feira a tomada de posse da comissão de inquérito criada potestativamente pelo PSD, sobre a atuação do Governo no processo de atribuição de apoios relativos aos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande, em 2017, que ocorrerá depois do plenário.