25 dias de férias e Carnaval são discutidos no Parlamento em janeiro

Os partidos da esquerda vão avançar com propostas para que os trabalhadores gozem de mais dias de descanso. No arranque da agenda parlamentar de 2017, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes apresentam projetos de lei para repor os 25 dias de férias e para consagrar o Carnaval como feriado nacional obrigatório.

A intenção do Bloco de Esquerda já tinha sido conhecida quando, em conferência de imprensa, apresentou as medidas que pretende alterar no Código do Trabalho. A reposição dos 25 dias de férias, que acabaram com a chegada da troika a Portugal, era uma das principais.

Foi em 2013 que o Código do Trabalho passou a prever apenas 22 dias de férias por ano, quando, até ali, admitia uma majoração de três dias consoante a assiduidade. O Governo queria cortar estes três dias também na contratação coletiva, mas o Tribunal Constitucional acabou por chumbar essa medida.

Agora, o Bloco de Esquerda avança com o projeto de lei que “reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado”. A proposta será discutida no Parlamento a 18 de janeiro, no mesmo dia em que o PCP apresenta duas propostas no mesmo sentido. Uma, para repor “o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade”. A outra, para “atribuir o direito a 25 dias de férias anuais” ao privado.

Antes disso, a 11 de janeiro, o Partido Ecologista os Verdes apresenta um projeto de lei para consagrar a “terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório”, algo que deixou de acontecer em 2009.