Bruxelas aceita reafetação de verbas para expansão do Metro de Lisboa

Os fundos da União Europeia (UE) destinados à expansão da linha circular do Metro de Lisboa podem ser transferidos para outros projetos, que têm de ser concluídos até final de 2023, aguardando Bruxelas informação de Portugal sobre o tema.

De acordo com uma resposta enviada pela comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, ao eurodeputado do PCP João Ferreira, “a possibilidade de reafetar esse montante [de 83 milhões de euros de cofinanciamento] será sempre uma decisão das autoridades portuguesas”.

“Até à data, a Comissão não foi informada de qualquer intenção das autoridades nacionais nesse sentido. Deve acrescentar-se que esse montante, ou parte desse montante, será anulado se não for utilizado para um projeto ou vários projetos concluídos até ao final de 2023”, refere ainda Elisa Ferreira.

Bruxelas destaca ainda que “cabe ao Estado-membro, e não à Comissão, selecionar projetos concretos, em conformidade com as disposições aplicáveis e os programas operacionais aprovados”.

A Comissão Europeia reitera que “as autoridades portuguesas planearam recorrer a um montante de 83 milhões de euros ao abrigo do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) para cofinanciar a linha circular do metro de Lisboa”.

Os eurodeputados eleitos pelo PCP salientam, por seu lado, ser “agora ainda mais injustificável que o Governo, afrontando uma decisão da Assembleia da República, adotada por larguíssima maioria, e o disposto na Lei do Orçamento do Estado, persista na concretização de uma opção errada do ponto de vista da mobilidade e das necessidades das populações, que exigirá a mobilização de recursos que poderão ser melhor aproveitados na concretização de outros projetos de expansão da rede, claramente mais prioritários, como sejam, designadamente, a ligação a Loures, a expansão para a zona ocidental de Lisboa e a ligação entre a linha Verde e a linha Azul na coroa norte de Lisboa.

O executivo comunitária propõe, por outro lado, que no próximo quadro financeiro plurianual da UE (20121-2027), “se inclua a mobilidade urbana sustentável como um dos objetivos específicos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão”.

O Ministério do Ambiente determinou na sexta-feira que o Metropolitano de Lisboa deve concretizar o plano de expansão da rede, incluindo o prolongamento das linhas Amarela e Verde, e a aquisição de material circulante, porque são investimentos “urgentes e críticos”.

“O Metropolitano de Lisboa deve continuar a executar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de material circulante, modernização da sinalização e concretização do Plano de Expansão da rede”, referiu a tutela, em comunicado.

Segundo a nota, o despacho assinado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, autoriza o Metro de Lisboa a concretizar o “prolongamento das Linhas Amarela e Verde”, com a ligação do Rato ao Cais do Sodré.

A decisão, sublinhou o ministério, teve em conta que a Assembleia da República “não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular a recomendação política dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral”.

Em março, foi aprovado no parlamento uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na especialidade, para a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, o que motivou protestos do PS e do Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular, argumentando que o parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.

Segundo o Governo, o plano de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, com o prolongamento das linhas Amarela e Verde, representa um investimento total de 276 milhões de euros, com o cofinanciamento do Fundo Ambiental e do Fundo de Coesão, através do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – POSEUR.

A data de conclusão da obra será 2023.