Controlos de fronteira com Espanha vão manter-se até 15 de maio

O ministro da Administração Interna, Eduarda Cabrita, anunciou esta segunda-feira que as fronteiras terrestres com Espanha vão continuar encerradas, pelo menos até dia 15 de maio, com limitação a nove pontos terrestres de passagem entre os países.

Em declarações transmitidas pelas televisões, o ministro disse que foi acordado com o governo espanhol que o controlo de fronteiras se vai prolongar por mais um mês.

Entretanto na resolução publicada esta terça-feira, em Diário da República, o Governo esclarece que a prorrogação de controlo de fronteiras funciona entre “as 00h00 horas do dia 15 de abril de 2020 e as 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020”, sendo que permanece a limitação dos nove pontos de passagem autorizados.

As fronteiras com Espanha estão encerradas desde dia 16 de março, sendo que os únicos pontos de fronteira autorizados são: a ligação Valença-Tui, Vila Verde da Raia-Verin, perto de Chaves, Quintanilha-San Vitero, perto de Bragança, Vilar Formoso, Termas de Monfortinho, Marvão, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e a ligação de Castro Marim entre Vila Real de Santo António-Ayamonte.

Além disso, e relativamente à eventual renovação do Estado de Emergência, Eduardo Cabrita referiu que o Executivo está em “inteiramente sintonia” com o Presidente da República. “O Governo está inteiramente em sintonia com a posição do Presidente da República, no sentido de que o estado de emergência deverá ser prorrogado num terceiro período: a partir do próximo dia 17, indo até ao início do mês de maio. Teremos de encontrar a forma de retomar gradualmente, com segurança”, sublinhou o governante.

Deste que o segundo período do Estado de Emergência foi decretado, já foram efetuadas 126 detenções, anunciou ainda o ministro. Destas, 28 foram por violação de obrigação de confinamento, 59 por violação do dever geral de recolhimento, oito por tentativa de violação das regras de limitação de passagem no concelho, 11 por manutenção aberta de estabelecimentos, sete por resistência às autoridades e 13 por violação das regras próprias da cerca sanitária de Ovar.

O ministro sublinhou também que as polícias reportam “níveis baixíssimos de circulação de cidadãos”, bem como uma adesão às recomendações das forças e serviços de segurança. Eduardo Cabrita referiu que os portugueses cumpriram “de forma exemplar” as recomendações da Direção-Geral da Saúde e das forças de segurança durante o período da Páscoa.

(Notícia atualizada às 15h35 de terça-feira com a resolução publicada em Diário da República)